Abaixo, transcrevemos a íntegra da nota divulgada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, sobre o novo o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural: Assumi o Ministério do Meio Ambiente com a convicção de que apenas conciliando os diversos setores da sociedade conseguiremos avanços socioambientais. A conciliação, no entanto, …
Leia mais »A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (8), com emenda, o Projeto de Lei 7820/10, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que cria o Cadastro de Certificados Ambientais e Instituições Certificadoras (CCA), com normas para a certificação ambiental de produtos para o comércio. Pela proposta, caberá ao órgão federal …
Leia mais »“O proprietário de um casa no Morro Santa Marta, em Laguna (SC), que ampliou o imóvel sem licença ambiental, terá que demolir a parte nova e recuperar a vegetação local. No último dia 09/06/2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que …
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“Um fazendeiro de São Francisco de Paula, na Serra Gaúcha, conseguiu anular na Justiça uma multa de R$ 85 mil que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou contra ele por causa de um incêndio ocorrido dentro de sua propriedade. O Tribunal Regional Federal …
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“Um trabalhador rural de Uruguaiana (RS) que transportava ilegalmente 22 ovos de ema vai ter que pagar R$ 9 mil de multa ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na última semana, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o …
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Conheça o Guia Básico do Licenciamento Ambiental, publicação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Fepam), lançado em 06/06/2016, durante a programação da Semana Estadual de Meio Ambiente e em comemoração dos 26 anos da entidade. O Guia servirá de orientação para prefeituras e técnicos ambientais. Ao apresentar …
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por Adalberto Arruda Silva Júnior. A tradicional festa popular nordestina da vaquejada encontra-se hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, para decidir sobre sua constitucionalidade legalidade, diante a ação movida pelo Ministério Público Federal de ser evento que implica tortura e maus-tratos aos animais e fere á legislação protetiva …
Leia mais »“A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (8) projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) que considera crime ambiental a produção de sons, ruídos ou vibrações acima do permitido em lei ou regulamento, prejudicando a qualidade ambiental (PL 3588/15). A pena proposta pelo autor é de detençãode três …
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“Os proprietários dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis, terão 30 dias para demolir, remover os entulhos e desocupar a orla. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu ontem (09/6/2016) o pedido da ré Ciacoi-Administradora de Imóveis para suspender os efeitos da sentença, que terá execução imediata. …
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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 627189, interposto pela Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A., e fixou a tese de que ‘enquanto não houver certeza científica acerca dos efeitos nocivos da exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e …
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Direito Ambiental
