quinta-feira , 23 maio 2024
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Promulgação do Acordo sobre o Aquífero Guarani

O que é o Aquífero Guarani? O Aquífero Guarani é um manancial subterrâneo de água doce que se estende por parte das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, abrangendo também áreas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. É considerado o segundo maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo.

A promulgação representa um marco significativo na cooperação entre esses países, visando à conservação e ao aproveitamento sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços do Sistema Aquífero Guarani, localizado em seus territórios. Imagem do Aquífero Guarani O acordo reforça os princípios de soberania, responsabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável, alinhando-se às resoluções das …

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Decreto define margem de preferência para o Governo Federal adquirir produtos mais caros

Foi regulamentada a “margem de preferência” nas licitações federais, que privilegia produtos e serviços nacionais e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.

Foi regulamentada a “margem de preferência” nas licitações federais, que privilegia produtos e serviços nacionais e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis. A normativa regulamenta a margem de preferência, que possibilita ao Poder Público pagar até 20% acima para produtos e serviços nacionais em relação à importados, assim como na aquisição …

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Portaria FEPAM n. 82 DE 13/11/2020 – Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria FEPAM n. 82 DE 13/11/2020 – Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria FEPAM n 82 DE 13/11/2020 Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A Diretora-Presidente no uso das atribuições que lhe confere o artigo …

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RegularizAgro e o desafio da regularização florestal no Brasil

TAC

por Giuliana Giunchedi.   Em meio a comemoração de uma década de existência do vigente Código Florestal (CFlo) Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é importante reconhecer que suas disposições têm tido, em partes, dificuldade de serem aplicadas na íntegra, restando ainda muitas propriedades em situação de irregularidade quando o assunto é …

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O post do Ministro do Meio Ambiente sobre o mercado de carbono de floresta nativa

Corroborando a uma fala do Sr. John Biden, Presidente dos Estados Unidos, proferida durante evento do Dia da Terra (22.04.2022), na qual declarou que “Deveríamos estar pagando os brasileiros para não cortarem as florestas deles”[1], o Ministro de Meio Ambiente Joaquim Alvaro Leite prontamente publicou post no LinkedIn[2] enumerando as …

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Lançado o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro

Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados   Em maio de 2022, será celebrado o aniversário de 10 anos da aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o qual trouxe importantes contribuições para …

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Legislação Federal Ambiental

Saiba como pesquisar a legislação brasileira ambiental de maneira rápida e organizada.   Você sabia que existe uma ferramenta que permite pesquisar toda legislação federal ambiental? Trata-se do Painel de Legislação Ambiental, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e concentra toda legislação brasileira federal. É possível pesquisar por assunto, por …

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