sábado , 24 outubro 2020
Home / Legislação (página 2)

Legislação

Como recorrer da multa do IBAMA? Definidas novas regras para aplicação de multas ambientais a partir de 30/01/2020

Instrução Normativa traz tabela de referência para definição do valor das multas e previsão de conciliação ambiental, definindo regras para recorrer da multa do Ibama. Hoje, 30/01/2020, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades …

Leia mais »

IBAMA e ICMBIO: Núcleo de Conciliação Ambiental iniciará atividades em outubro

IBAMA e ICMBIO prometem mais efetividade nos processos de fiscalização com autos de infração ambiental. Com a implementação do Núcleo de Conciliação Ambiental, a promessa é de, reduzindo as multas, ganhar em recuperação célere do ambiente. MMA promete primeiras audiências de conciliação ainda em 2019. Ministério do Meio Ambiente promoveu …

Leia mais »

Decreto altera as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio

thumb-biodiesel

O Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, trouxe nova definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da …

Leia mais »