Direito Ambiental
Saiba como postos de combustíveis devem agir ao receber cães em seus estabelecimentos sem incorrer em responsabilidade civil ou criminal. Por Maurício Fernandes, Advogado especializado em Direito Ambiental (www.mauriciofernandes.adv.br) O STF consolidou, em março de 2026, um entendimento de grande relevância para a proteção animal no Brasil: os municípios têm …
Leia mais »A nova fronteira da política climática: proteger o clima ou proteger as pessoas?
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A adaptação climática começa onde termina o discurso. “Não é a mais forte das espécies que sobrevive, nem a mais inteligente, mas a que melhor se adapta às mudanças.” (Charles Darwin) Durante séculos, os governos foram avaliados principalmente por sua capacidade de administrar …
Leia mais »Futebol, sustentabilidade e ESG: por que os clubes brasileiros devem vestir a camisa da sustentabilidade
Por Alexandre Abreu Em um momento em que se exige cada vez mais boas práticas de governança e responsabilidade socioambiental no futebol, em atenção às transformações impulsionadas principalmente pela agenda ESG, o consumo de produtos esportivos em geral, especialmente camisas de clubes, movimentam uma cadeia econômica que vai muito além …
Leia mais »A Disciplina Técnica das Condicionantes Ambientais: Análise Sistemática do Art. 14 da Lei nº 15.190/2025 e sua Relação com o Inciso XI da Lei nº 13.874/2019
Por Pedro Campany Ferraz Do controle genérico da Lei de Liberdade Econômica à fundamentação técnica das condicionantes ambientais Resumo executivo: O art. 14 da Lei nº 15.190/2025 não substitui a Lei de Liberdade Econômica; antes, a complementa ao estabelecer parâmetros técnicos específicos para a validade das condicionantes ambientais. Com isso, …
Leia mais »O Amor Está no Ar… Condicionado!
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “Love is in the air, everywhere I look around.” (“O amor está no ar, por toda parte para onde eu olho.”) (John Paul Young) A expressão “Love is in the air” (“O amor está no ar”) é muito mais antiga do que a …
Leia mais »Consema RS isenta licenciamento ambiental para lavouras de arroz irrigado
Medida representa marco regulatório para a rizicultura gaúcha e é respaldada pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA/RS) aprovou, na última quinta-feira (9 de julho de 2026), a exclusão da exigência de Licença Ambiental para a modalidade de irrigação …
Leia mais »BODAS DE PRATA DO ESTATUTO DA CIDADE:
Por Arícia Fernandes Correia e Talden Farias um casamento perfeito, mas semântico, enquanto alguns Planos Diretores nem foram tão bons enquanto duraram Parte 1 Sem festa No dia 10 de julho de 2026, o Estatuto da Cidade completa 25 anos de vigência. Esse marco temporal convida a um balanço sereno …
Leia mais »Caso Bali Hai, em Xangri-Lá/RS: o que 23 anos de processo dizem sobre a ocupação costeira consolidada
Por Rodrigo Puente Sentença determina a demolição do Restaurante Bali Hai instalado há mais de três décadas na orla de Atlântida e reacende o debate sobre segurança jurídica na zona costeira A 9ª Vara Federal de Porto Alegre proferiu, em junho de 2026, sentença na Ação Civil Pública nº 5001944-76.2019.4.04.7100/RS …
Leia mais »A Borracha Natural nossa de cada dia
Por Enio Fonseca “A borracha natural foi o cimento molecular que uniu as engrenagens da Revolução Industrial e viabilizou a mobilidade do mundo moderno.” Warren Dean- A Luta pela Borracha no Brasil. 1. Introdução e Contextualização do Insumo Fonte Embrapa A borracha natural é um dos insumos mais estratégicos, versáteis …
Leia mais »Sustentabilidade: Reminiscências do futuro (II)
Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A sustentabilidade se torna uma linguagem de antecipação. Uma linguagem por meio da qual a humanidade procura recordar aquilo que não pode perder e proteger aquilo que ainda não existe. No primeiro ensaio, (“Sustentabilidade: Reminiscências do futuro…”; Clique aqui para acessar o artigo …
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