terça-feira , 25 fevereiro 2020

Proposta de criação de procedimento especial e o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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por Georges Humbert, Poliana Marcolino Corrêa e Romilson de Almeida Volotão.   A proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita desde 2004, por meio do Projeto de Lei (PL) 372, finalmente está pronta para a apreciação e votação no Congresso Nacional. Entre críticas e apoios colecionados, identifica-se uma relevante …

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Entidades representativas do setor elétrico vão ao STF para que se aplique corretamente o Código Florestal

Em maio de 2018 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, analisou a constitucionalidade do chamado “Novo Código Florestal” (Lei Federal nº 12.651/2012). Esse julgamento foi emblemático por, entre outras questões, ter declarado a constitucionalidade de diversos artigos, bem como por ter definido que o “princípio” da proibição do retrocesso …

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Código Florestal é aplicável ao Bioma Mata Atlântica

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por Luiza Furiatti. Mais uma polêmica sobre aplicabilidade do Código Florestal chegou ao fim. O Ministério Público, juntamente com alguns órgãos ambientais, questionaram a incidência das normas relacionadas ao uso consolidado, nas áreas protegidas pelo Bioma Mata Atlântica. Houve até algumas autuações e imposições de sanções a proprietários rurais em …

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Exigência de faixa de domínio e área não edificável de rodovia é flexibilizada pelo TRF4

Tribunal flexibiliza exigência de faixa de domínio e mantém moradia situada em área não edificável. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a ação demolitória após notificar o proprietário da irregularidade da obra que vinha sendo construída a 45 metros da via, na faixa de domínio e área não …

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Leia a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal e afastou a demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica

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Foi publicada a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal, afastando a alegação de vedação do retrocesso em matéria ambiental. A notícia foi publicada pelo Portal DireitoAmbiental.com com o título “STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de …

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