por Andre Garcia Alves Cunha. A teoria do fato consumado pode ser definia como aquela que reconhece a existência de uma situação fática, absolutamente sedimentada pelo transcurso do tempo, seja em decorrência de incidência legal, de uma decisão judicial ou, até mesmo (e talvez seja esta a hipótese mais …
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“It’s the economy, stupid.” (James Carville) Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. James Carville estrategista da campanha presidencial de Bill Clinton (1992) contra George H. W. Bush, presidente dos Estados Unidos, pendurou um cartaz no quartel-general da campanha de Clinton em Little Rock, no qual constavam os dizeres: …
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STJ finaliza o julgamento do Tema 1010 e define o afastamento de rios e córregos Mateus Stallivieri da Costa[1] Caio Henrique Bocchini[2] No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento que determinou a aplicação de uma faixa não edificável, variável entre 30 e 500 …
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Por Talden Farias[1] e Marcelo Bedoni[2] Durante a realização da COP-27, em Sharm El-Sheikn, no Egito, um jurista brasileiro recebeu um importantíssimo prêmio internacional em reconhecimento à sua dedicação para o enfrentamento das mudanças climáticas pela perspectiva do Direito. Esse jurista é Caio Borges, coordenador do Programa de Direito …
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por Denise Felício e Leandro Eustaquio de Matos Monteiro. A importância do Pantanal – alguns instrumentos jurídicos de proteção O Brasil é formado por seis biomas de características distintas[i]: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Pampa, Mata Atlântica e o Pantanal. O Pantanal abriga a poesia da paisagem, a importância do bioma e sua função ambiental, a …
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Luciana Vianna Pereira Em um de seus grandes textos, intitulado “Jupiter, Hércules, Hérmes: três modelos de juiz”, o autor francês François Ost trata do direito pós-moderno como um direito em rede em que há uma proliferação de informações e complexidades que não podem ser explicadas exclusivamente pelas visões antecedentes …
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Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. O tema embalagens é do interesse geral de toda a população mundial, em especial para todos os consumidores. Os produtos precisam ser protegidos nas diferentes etapas de seu manuseio, incluindo o transporte e o armazenamento. E num mundo consumista, as embalagens ajudam a …
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Ênio Fonseca* Germano Vieira** O licenciamento ambiental como – infelizmente – ainda o conhecemos hoje remonta a década de 80 do século passado. Ele tem norteado grande parte da política ambiental nacional, com a esperança de, através dele, se alcançar a preservação e conservação do meio ambiente e o desenvolvimento …
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Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais facultativas na matrícula do imóvel A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram. Para que quando for pertinente, a averbação de informações ambientais na matrícula …
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A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou no dia 15/12 recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse de imóvel no Morro Santana, em Porto Alegre, ocupado atualmente pela Comunidade Indígena Kaingang e Xokleng. O MPF pedia a …
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Direito Ambiental
