Nova tecnologia jurídica: Foi protocolado no dia 25/11/2024 o PL 4499/2024, que dispõe sobre a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC). Trata-se de um novo título de crédito ambiental que visa, portanto, fortalecer o mercado de créditos ambientais no Brasil. Por causa disso, serve para instrumentalizar créditos ambientais …
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As inundações que atingiram o Rio Grande do Sul recentemente destacaram a urgência de ações efetivas para enfrentar os desafios climáticos e reconstruir áreas devastadas. Por isso, a Dica do DireitoAmbiental.com é um relatório fundamental, elaborado por especialistas em parceria com CEPAL, BID e Banco Mundial. Este documento é uma …
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Por Enio Fonseca A 29ª Conferência das Partes (COP29) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) ocorreu entre 11 e 24 de novembro em Baku, no Azerbaijão. Plenária da COP 29 Desde a primeira edição, em 1995 na Alemanha, as COP se consolidaram …
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Enio Fonseca Aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024 a décima nona reunião do Grupo dos Vinte (G20) , no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) e foi a primeira vez que o país sedia o encontro. O …
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Por Enio Fonseca O Seminário de Segurança Hídrica e Energia aconteceu como evento paralelo ao G20, no Rio de Janeiro, nos dias 12 e 12 de novembro/24, numa iniciativa das associações: FMASE, ABRAPCH, ABRAGEL E AGEVAP, e que contou com quase 200 participantes, e que teve como objetivo: reservatórios de …
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Por Danilo Vital A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) torna inexigível a obrigação anterior de averbação da reserva legal na matrícula do imóvel, que é feita em cartório. Nesse caso, considera-se atingida a finalidade de regularização prevista em lei. Novo Código Florestal Com esse entendimento, a 2ª Turma do …
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Por Enio Fonseca, Decio Michellis Jr. e Fernando Luiz Zancan “Não haverá transição energética a menos que possamos encontrar novas tecnologias que reduzam o custo das energias renováveis… A vida é mais importante que o futuro”. (Larry Fink, CEO da BlackRock) Os Conceitos O tema Transição Energética vem sendo discutido …
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Por Giovanna Parga Martinez e Victoria de Weber A agenda de governança ambiental, social e corporativa – conhecida pela sigla ESG (do inglês, Environmental, Social and Corporate Governance) – vem norteando as empresas e corporações na hora de tomar decisões. Esse movimento busca garantir que as companhias considerem os impactos …
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Por Enio Fonseca e Fernando Benício de Oliveira “E assim foi que o rei Sob o sol da liberdade, trabalhou E um pouco de terra ele comprou” Chico Rei. por Geraldo Babão, Djalma Sabiá e Binha. Acadêmicos do Salgueiro RJ Introdução Voltávamos de uma reunião do Codema- Conselho de Meio …
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Por CNA Segundo entidade, Supremo manteve entendimento do Código Florestal em julgamento concluído na quinta (24) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre compensação de reserva legal em propriedades rurais traz segurança jurídica aos produtores. Os ministros do …
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