por Alessandro Panasolo. A aplicabilidade do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na Mata Atlântica tem sido objeto de intensas discussões técnico-jurídicas, especialmente perante os órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização e licenciamento de imóveis rurais localizados nesse bioma. É sabido que o Código Florestal apresentou o conceito de “área rural …
Leia mais »
por Lelayne Thayse Flausino. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, com as suas disposições constantes na Lei 11.959/2009 dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o desenvolvimento socioeconômico, …
Leia mais »
por Leandro Eustaquio. O surgimento de um novo vírus, identificado em Wuhan na China em Dezembro de 2019, é o responsável pela disseminação da doença denominada Covid-19, que pode causar diversos sintomas, dentre eles o desenvolvimento de doença respiratória grave. A Covid-19 foi, inicialmente, declarada como Emergência de Preocupação …
Leia mais »
O 15º Bate-papo Virtual, ocorrido na data de 21/04/2020, reuniu como expositores renomados profissionais com destacada atuação na área ambiental para debater o tema “Direito Ambiental em tempos de COVID-19“. Uma verdadeira aula de Direito Ambiental. Expositores: – Margareth Bilhalva: Consultora e Advogada Master da Petrobras e Vice Presidente da …
Leia mais »
O 14º Bate-papo Virtual – ocorrido no dia 16/04/2020, teve como tema “O papel das instituições na Pandemia”, buscando entender qual a atuação das instituições no auxílio, não só de seus associados, mas sim do país, para sairmos dessa grande crise. Expositores: – Basílio Jafet – Presidente do SECOVI/SP …
Leia mais »
Prorrogação de vencimento das licenças ambientais pela FEPAM é excelente, mas pende ainda uma solução para as taxas, segundo Maurício Fernandes. As Licenças Ambientais com vencimento entre 22 de abril até 19 de setembro de 2020, estão automaticamente prorrogadas em 30 dias, segundo Resolução da FEPAM. A prorrogação da validade …
Leia mais »
Mais um julgamento virtual no STF que abordará “competência ambiental”, deve ocorrer nas próximas semanas. O tema com repercussão geral envolve competência do Estado de MG para legislar sobre serviços de água e energia e a obrigação de fazer investimentos em proteção ambiental. Primeiramente, registre-se que a demanda tramita …
Leia mais »
por Rafael Ramos Rodolfo* Aos poucos vamos acostumando com a rotina de segregação provocada por uma doença transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; com rapidez incrível, e em poucos dias ultrapassou fronteiras e desconhece barreiras. Parou a economia do mundo e dificilmente as coisas serão como eram… Invariavelmente, …
Leia mais »
Em decisões que afastam Súmula Vinculante n. 38, STF se manifesta no sentido de que o horário dos postos de combustíveis não deve seguir Lei Municipal, mas respeitar legislação federal e estadual. Para o Supremo Tribunal Federal, a atividade é essencial na garantia do pleno funcionamento das cadeias produtivas …
Leia mais »
por Tatiana Monteiro. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da ADI nº 5475, ajuizada em 17 de fevereiro de 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, discutindo o artigo 12, inciso IV, § 7º, da Lei Complementar nº 5, de 1994, do …
Leia mais »
Direito Ambiental
