quinta-feira , 25 abril 2024

A Natureza Jurídica da Responsabilidade Administrativa Ambiental e a Duvidosa Legalidade da Resolução CONAMA 273/2000

por André França A Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços – os populares “postos de gasolina” – e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição nestas atividades. Entretanto, confunde as atividades de revenda e …

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Carvão vegetal é verde e sustentável?

Enio Fonseca* & Dárcio Calais**   Fornos de carvoejamento. Fonte UFV   Introdução   Até há bem pouco tempo, a sociedade brasileira manifestava uma percepção predominantemente contrária à produção de carvão vegetal. Essa posição foi mantida por muitos anos e ela bem poderia ser resumida no título deste Seminário  do …

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Plano de Logística Sustentável do Judiciário busca gestão eficiente de resíduos e insumos, além de qualidade de vida no trabalho

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, o Plano de Logística Sustentável (PLS) traz metas a serem alcançadas pelo Poder Judiciário do RS até 2025. Entre os indicadores, estão o uso eficiente de insumos, materiais e serviços, gestão de resíduos, aquisições sustentáveis e qualidade de vida no ambiente …

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A Nuvem Devoradora de Energia

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. A pegada energética do setor de TI é estimada em 7% do consumo global de eletricidade, de acordo com o Greenpeace International. Equivale a 160% do consumo anual de energia do Brasil em 2021. A gestão empresarial mundial, em todos os seus segmentos, depende …

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STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o …

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Mantida suspensão de obras em linha de transmissão de energia elétrica em Gravataí (RS)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que suspendeu as obras de instalação de uma linha de transmissão de energia elétrica no município de Gravataí (RS). A decisão foi proferida pelo desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle no dia 17/2. Segundo ele, a suspensão provisória deve vigorar até …

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