O episódio dessa semana da Janela Global trata sobre a nova diretiva da comunidade europeia sobre Due Diligence. O professor Pedro Campany explica como funciona essa iniciativa do parlamento europeu que visa combater o Green Washing e influencia a busca pro critérios considerados ESG. Vamos acompanhar: Gostou do conteúdo? …
Leia mais »Após votos de 4 ministros para modificar a interpretação da LC 140/11, que trata de competência ambiental, o processo será retomado em julgamento presencial. O Processo foi destacado pelo Min. Luiz Fux. Com isso o relator encaminhará a ADI 4757 ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de …
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Embora o art. Art. 71. I da Lei 9.605/98 expressamente diz que a autoridade julgará o Auto de Infração em trinta dias, a justiça entendeu que o descumprimento do prazo de julgamento do auto de infração ambiental não implica nulidade. O desrespeito ao prazo de julgamento do auto de infração …
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Competência do município e não do estado, segundo o TJMG O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Arthur Filho suspendeu a decisão que proibia a realização dos rodeios em todo o estado nessa quarta-feira (31 de agosto de 2022). Segundo ele, a competência para …
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No episódio dessa semana da nossa série Janela Global, o professor Pedro Campany traz um assunto muito importante para o início do desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo: a Conferência Internacional de Estocolmo de 1972, uma Conferência das Nações Unidas voltada para o meio-ambiente. Vale a pena conferir: …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um grupo de agricultores, proprietários de imóveis rurais no Paraná, que alegavam ter tido a produção prejudicada pela implantação do lago artificial da Usina Itaipu Binacional. Os produtores rurais pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, mas a 4ª …
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Engº Enio Fonseca Considerações iniciais A atividade da mineração é considerada em nossa legislação como de utilidade pública, sendo por isso, essencial e estratégica para o País. Assim como a energia, está na base dos planejamentos voltados à promoção do desenvolvimento socioeconômico, de quase toda a cadeia produtiva, impactando …
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No primeiro episódio de setembro da nossa série Janela Global, o professor Pedro Campany explicou o que são as novas regras de taxonomia ambiental da comunidade econômica europeia e a importância dessa medida. Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de que não é possível promover o fornecimento de energia elétrica a imóveis clandestinos, que não possuam alvará de construção ou habite-se. A decisão foi adotada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do …
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A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou parque nacional após ataque de animal silvestre a criança que visitava o local com os pais. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 12.120 e a reparação pelos danos materiais, referente aos ingressos e …
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Direito Ambiental
