terça-feira , 25 junho 2019
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STJ mantém a apreensão do passaporte de Ronaldinho Gaúcho até o pagamento de condenação decorrente de dano ambiental

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A 2ª Turma do STJ denegou a ordem “habeas corpus”  interposto pelos ex-jogadores Ronaldinho Gaúcho e Assis, que postulavam a devolução de seus passaportes, apreendidos como medida coercitiva de cumprimento de sentença envolvendo a indenização por danos ambientais. A sentença de primeiro grau condenou os réus Ronaldinho e Assis não …

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TJSP anula execução fiscal aplicando a teoria da responsabilidade administrativa subjetiva

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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo  -TJSP, por maioria, anulou execução fiscal decorrente de multa ambiental aplicada à Usina de Cana por não ter sido demonstrada a autoria de incêndio ocorrido em lavoura de cana-se-açúcar (Apelação Cível nº 0001440-61.2015.8.26.0210). Conforme restou consignado na …

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STJ consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

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A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva – ou seja, a condenação administrativa por dano ambiental exige demonstração de que a conduta tenha sido cometida pelo transgressor, além da prova do nexo causal entre a …

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Sacrifício aos animais em culto religioso: visão crítica sobre a decisão do STF

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por Felipe Pires Muniz de Brito. No dia 28.03.2019, o Supremo Tribunal Federal declarou, através do RE 494.601-RS, a constitucionalidade do art. 2º, Parágrafo único da Lei Estadual Rio Grande do Sul nº. 12.131/2004, que dispõe sobre a possibilidade de sacrifícios aos animais para fins religiosos em relação aos cultos de …

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Sentença contra Salles cita doutrina marxista e desdenha de seu objetivo de desburocratizar processos

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Por Maurício Fernandes – Mestre em Direito Ambiental, Professor e atual Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Causou surpresa e perplexidade a sentença que condenou o novo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa por ato de gestão praticado durante o exercício do cargo de …

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TRF4 mantém ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito por obra sem licenciamento ambiental

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O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do …

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Empresa é condenada a recuperar dano ambiental causado pelo vazamento de óleo de locomotivas em ferrovia

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado por diversos vazamentos de óleo das locomotivas nos trilhos dos trens. A decisão foi proferida em sessão de …

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