terça-feira , 3 dezembro 2024
Home / Julgados (página 3)

Julgados

Exigência de faixa de domínio e área não edificável de rodovia é flexibilizada pelo TRF4

Tribunal flexibiliza exigência de faixa de domínio e mantém moradia situada em área não edificável. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a ação demolitória após notificar o proprietário da irregularidade da obra que vinha sendo construída a 45 metros da via, na faixa de domínio e área não …

Leia mais »

Leia a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal e afastou a demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica

Direito-Ambiental-thumb-10

Foi publicada a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal, afastando a alegação de vedação do retrocesso em matéria ambiental. A notícia foi publicada pelo Portal DireitoAmbiental.com com o título “STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de …

Leia mais »

TJMG: Poluição sonora de Pizzaria gera indenização por dano moral coletivo

thumb_gestão

Indenização devida por pizzaria é de R$ 5 mil por dano moral coletivo. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra pizzaria que utiliza música ao vivo, o TJMG acolheu o pedido e condenou o restaurante em dano moral coletivo. Consequentemente, a condenação do restaurante também abrangeu a obrigatoriedade …

Leia mais »

Liminar suspende cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental em Carazinho/RS

Direito-Ambiental-thumb-63

Duas decisões judiciais suspenderam, liminarmente, a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TFCA do Município de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Parte da referida taxa, cobrada em nível federal pelo IBAMA, era cobrada em duplicidade pelo Município, caracterizando o bis in iden da cobrança. Com a possibilidade …

Leia mais »

STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica

Direito-Ambiental-thumb-10

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que determinou a demolição e a remoção de edificações situadas em um imóvel rural às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Água Vermelha, no Município de …

Leia mais »