quarta-feira , 2 abril 2025

STF decide que reparação do dano ambiental é imprescritível, mesmo quando convertida em pecúnia

reparação do dano ambiental é imprescritível

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram maioria no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.352.872, em que se discute a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental, mesmo convertida em perdas e danos, em fase executiva. O caso, que tem repercussão geral reconhecida sob …

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Protocolo de Montreal: Proteção da Camada de Ozônio e a Atuação do IBAMA no Brasil

protocolo de montreal

Autoras: Luciana Camponez Pereira Moralles, Fernanda Kaori Baptistella Choli Hayama O Protocolo de Montreal, assinado em 1987, é um tratado internacional voltado à proteção da camada de ozônio. Ele regula a produção e o consumo das Substâncias Destruidoras de Ozônio (SDOs), estabelecendo sua eliminação gradual conforme um cronograma global. Esse …

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Energia: O Mundo de Sofia

Energia: O Mundo de Sofia

Autores: Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. Os que questionam são sempre os mais perigosos. Responder não é perigoso. Uma única pergunta pode ser mais explosiva do que mil respostas. O que se perde é infinitamente menor do que aquilo que se ganha. Você se perde nesta forma que você …

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Os 10 maiores riscos e oportunidades para o setor mineral e de metais

riscos e oportunidades para o setor mineral

Escrito por: Enio Fonseca “Nos próximos 30 anos, a indústria precisará minerar mais minerais do que os humanos extraíram nos últimos 70.000 anos, para atender à demanda exponencial por minerais essenciais para a transição energética”- by EY Considerações iniciais Pretendemos neste artigo ampliar o acesso às informações contidas no  documento …

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STF invalida lei que isenta carros elétricos do IPVA

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Supremo destacou a necessidade de estimativa de impacto orçamentário para alterações fiscais, que a lei não atendeu. STF invalida lei que isenta carros elétricos do IPVA O STF declarou inconstitucional, por unanimidade, a lei 1.983/24 do Estado de Roraima, que concedia isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos sem …

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