sexta-feira , 27 maio 2022

A Advocacia nos Conselhos de Meio Ambiente: um dever constitucional e profissional

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por Georges Humbert. Concebido como um fórum de debates e de construção de conhecimento sobre o meio ambiente local, os Conselho de Meio Ambiente, de âmbito federal, estadual e municipal. Pela sua essência, é o espaço ocupado pelo os diferentes setores da sociedade pensarem, juntos, soluções de crescimento e bem-estar …

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BNDES e MMA assinam acordo para estudo de modelo inovador de concessões de pagamento por serviços ambientais e de créditos de carbono

“Um passo importante foi dado nesta quarta-feira (06) para transformar conservação da floresta em atividade que gera lucro. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram acordo de cooperação técnica para realização de estudos de viabilização de concessões …

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Artigo de Bruno Campos: O Exercício Tardio Do Poder De Polícia

    Nos últimos anos, e atualmente, observamos com extrema tristeza, desastres ambientais (provocados ou naturais) que ceifaram inúmeras “vidas” e, por certo, alteraram o rumo da preventividade ambiental. Exemplos: Mariana, Brumadinho, Capitólio etc. Ora, todos aqueles que militam na área pública e, também, notadamente na ambiental reconhecem a importância …

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Lançado o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro

Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais – RegularizAgro – promete tirar o Código Florestal do Papel, ante a inércia de muitos Estados   Em maio de 2022, será celebrado o aniversário de 10 anos da aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o qual trouxe importantes contribuições para …

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Tribunal condena empresa a pagar R$ 600 mil por degradação em área de preservação (TRF3)

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3) reformou sentença e condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 600 mil, além de realizar reparação ambiental na “Fazenda Cincerro”, localizada em São José do Barreiro/SP, inserida no Parque Nacional da Serra da Bocaina (PNSB). …

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A demolição do Bar do Mema no Vale da Utopia em Santa Catarina: uma reflexão sobre as consequências da instituição de Unidades de Conservação

por Isabella Dabrowski Pedrini e Mateus Stallivieri da Costa. Na última semana ganhou notoriedade, tanto nos jornais como nas redes sociais,[1] a demolição de um imóvel localizado em uma região conhecida como Vale da Utopia, na Praia do Maço da Enseada do Brito, município de Palhoça, em Santa Catarina. Em …

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