domingo , 4 dezembro 2022

Janela Global: Energia Transfronteiriça

Fronteira

No episódio dessa semana da Janela Global, o professor Pedro Campany falou sobre a coletividade de sistemas energéticos e sua consequência no cenário internacional Confira no vídeo abaixo:   Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog! Inscreva-se na nossa Newsletter!

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Órgãos intervenientes e licenciamento ambiental: Entenda como se dá a participação do IPHAN neste processo

Imagem: Acervo Iphan/Nelson Kon

Uma questão muito pertinente e que gera bastante debate e discussões entre aqueles que atuam na área ambiental, é a participação dos órgãos interessados no processo de licenciamento, sobretudo quando o empreendimento ou atividade afeta algum patrimônio cultural. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo mediante o qual o órgão …

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CNJ convoca consulta pública para parâmetros de quantificação de danos ambientais

Fábrica soltando fumaça

*contribuição do escritório www.lemosvilela.com.br  O Conselho Nacional de Justiça divulgou edital de convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras. Os interessados em participar poderão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico. O objeto …

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TJMS mantém condenação de usina por dano ambiental decorrente de descarte irregular de linhaça e proliferação descontrolada de moscas hematófagas em propriedade vizinha

direito-ambiental-thumb-42

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ao julgar recurso de agravo de instrumento nº 1401993-20.2022.8.12.0000, manteve a aplicação de multa cominatória majorada à empresa do setor sucroalcooleiro por descarte irregular de vinhaça ou vinhoto (resíduo do processamento da usina de álcool de cana), …

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Janela Global: Due Diligence

Janela Global

O episódio dessa semana da Janela Global trata sobre a nova diretiva da comunidade europeia sobre Due Diligence. O professor Pedro Campany explica como funciona essa iniciativa do parlamento europeu que visa combater o Green Washing e influencia a busca pro critérios considerados ESG. Vamos acompanhar:   Gostou do conteúdo? …

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Nota sobre o julgamento da ADI 4757 (Lei Complementar nº 140/2011 – Competência Ambiental) # STF 13.09.22

Após votos de 4 ministros para modificar a interpretação da LC 140/11, que trata de competência ambiental, o processo será retomado em julgamento presencial. O Processo foi destacado pelo Min. Luiz Fux. Com isso o relator encaminhará a ADI 4757 ao órgão colegiado competente para julgamento presencial, com publicação de …

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Prazo de julgamento do auto de infração ambiental: Para o TRF1 a Inobservância do prazo legal previsto na Lei 9.605/98 não possui efeitos práticos ao autuado.

Trabalhador na lama.

Embora o art. Art. 71. I da Lei 9.605/98 expressamente diz que a autoridade julgará o Auto de Infração em trinta dias, a justiça entendeu que o descumprimento do prazo de julgamento do auto de infração ambiental não implica nulidade. O desrespeito ao prazo de julgamento do auto de infração …

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TJMG suspende decisão que proibia rodeios

Foto de um rodeio

Competência do município e não do estado, segundo o TJMG   O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, José Arthur Filho suspendeu a decisão que proibia a realização dos rodeios em todo o estado nessa quarta-feira (31 de agosto de 2022). Segundo ele, a competência para …

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