segunda-feira , 30 novembro 2020
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Guia para Gestores Ambientais

O Portal DireitoAmbiental.com acaba de publicar o “Guia para Gestores Ambientais“, uma obra jurídica (formato e-book) pensada com o intuito de contribuir e auxiliar os gestores ambientais na retomada econômica sustentável de nosso país para o período pós-pandemia, com foco especial sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental.

O Gestor Público Ambiental que mais rapidamente conseguir adaptar sua entidade ao “novo normal pós-pandêmico”, otimizando procedimentos ou processos e incentivando atividades que respeitem o ambiente a iniciarem ou ampliarem seus empreendimentos entregará, em seu território, um diferencial positivo de contribuição à retomada econômica sustentável.

É preciso compreender que o aprimoramento da Política Pública Ambiental significa gerar postos de trabalho, aumento de renda e preservação do meio ambiente. O Licenciamento Ambiental consubstancia-se em um dos instrumentos da Política de Meio Ambiente e é exigido para a quase totalidade das atividades industriais brasileiras, algumas atividades de serviço, agropecuária, dentre outras, logo sua deficiência prejudica o desenvolvimento sustentável de toda sociedade.

A demora no licenciamento gera dois caminhos negativos ao empreendedorismo: (1) a desistência do investimento ou (2) a implementação clandestina. Desistir do investimento não gera emprego ou impostos e a clandestinidade não garante a preservação ambiental. Todos perdem.

Seguramente mais da metade do PIB brasileiro necessita de licença ambiental para ser gerado, mas os órgãos de meio ambiente não recebem mais do que 1% do orçamento público, exigindo soluções criativas e de baixo custo.

O material desenvolvido e ora apresentado, visa a contribuir nessa nova dinâmica.

Elaborado por profissionais com ampla experiência na esfera pública, assim como na iniciativa privada, compila iniciativas e desafios para uma nova gestão pública ambiental, compatível com o cenário de incertezas que se avizinha.

Dividiu-se este E-book em três capítulos: o primeiro objetiva situar o leitor no cenário que motivou os autores a apontarem as soluções descritas nos dois capítulos seguintes, divididos pelo critério de implementação pelo próprio Poder Executivo ou em conjunto com o Legislativo, por meio da aprovação de leis. No último capítulo, o foco é a fiscalização ambiental, assunto sempre relevante e complexa.

Se há incertezas sobre o futuro, não há dúvidas de que o passado não mais servirá como referência.

É preciso desenvolver e implantar novos conceitos e novas premissas para que se possa avançar nesse novo cenário que, espera-se, seja mais construtivo, deixando no passado o delicado momento que vivemos.

O “Guia para Gestores Ambientais” foi elaborado por Albenir Querubini, Alessandro Panasolo, Alexandre Waltrick, Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves, Maurício Fernandes e Ricardo Carneiro, contando com prefácio de Talden Farias.

 

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Direito Ambiental

Guia para Gestores Ambientais

 A retomada econômica sustentável pós-pandemia.

Especial sobre Licenciamento e Fiscalização Ambiental

(ISBN 978-65-00-03107-2)

 Autores:

Albenir Querubini

Alessandro Panasolo

Alexandre Waltrick Rates

Franco Alves

Maurício Fernandes

Ricardo Carneiro

 Prefácio:

Talden Farias

 Sumário

Introdução:

  1. Gestão Ambiental em Tempos de Crise
  2. Medidas de implementação imediata que não demandam aprovação de Lei
  • Prorrogar o vencimento de Licença Ambiental
  • E quanto ao prazo dos 120 dias que antecede o pedido de renovação da Licença Ambiental para garantir sua automática prorrogação até a análise definitiva?
  • Processos eletrônicos
  • Investimento em Tecnologia para comunicação interna e externa
  • Atendimento por videoconferência
  • Comunicação pela internet
  • Audiência pública virtual
  • Prorrogação de obrigações assumidas em Termos de Compromisso
  • Assinatura digital
  • Vistorias remotas ou até mesmo abolir aquelas dispensáveis
  • Procedimento Operacional Padrão para cada atividade
  • Reconhecer a responsabilidade do empreendedor
  • Unificar autorizações do mesmo órgão
  • Medidas de implementação imediata que possam demandar aprovação de Lei
    • Audiências e reuniões virtuais
    • Simplificação na emissão de documentos
    • Licença Autodeclaratória
    • Suspensão ou prorrogação da Taxa de Licenciamento Ambiental.

3.5 Reavaliação de exigências

  • Fiscalização ambiental

Considerações finais

Posfácio

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13 Comentários

  1. Tentei fazer o download do ebook mas não consegui.

  2. MARIA HELENA SILVA

    Nao consegui me inscrever para receber o LINK

  3. download do ebook não disponível.

  4. elmo rodrigues da silva

    Nao consegui baixar o ebook pelo link enviado

  5. Parabéns pela publicação é pelo espírito solidário da partilha!

  6. Um licenciamento ambiental foi concedido com diversas irregularidades e a vista disso, judicializada via ação popular. Ocorre que mais uma irregularidade foi constatada , as licenças foram concedidas sem a aprovação do projeto arquitetônico e as obras de terraplanagem iniciadas sem alvará. Ainda mais o projeto arquitetônico foi habilitado para Macrozona rural mas o empreendimento está localizado na Macrozona Urbana e por norma desconforme com o PDOT e diretrizes urbanísticas. A Secretaria de Agricultura aNULOU a declaração de atividade rural que serviu de documento para cumprir a notificação de exigências. Tendo a repercussão no alvará devido este estar em correspondência com o projeto. Para conseguir essa declaração de atividade o empreendedor que é o dono da arrastou do projeto e RT da obra declarou atividade rural mesmo ciente de que era industrial. E agora: cabe falso ideológico quanto essa situação? E pedida a tutela de urgência o pedido de anulação de ambos os atos administrativos cabível na sentença da ação popular?
    Att

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