domingo , 4 dezembro 2022
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Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição se reúne pela primeira vez

Imagem: Rodrigo Soldon/Flickr

“A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou sexta-feira (18/11) a audiência de instalação da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, instituída no âmbito da Ação Civil Pública 5012843-56.2021.4.04.7200. Composta por representantes da sociedade civil, a função da câmara é colaborar com o Poder Judiciário na …

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Rotulagem ambiental: evento do STJ promove a sustentabilidade a partir da informação

Meio Ambiente

Para debater as inovações da Lei 14.133/2021 em relação às licitações sustentáveis e o peso das compras governamentais como indutoras da adesão a programas de certificação e rotulagem ambientais, a Assessoria de Gestão Sustentável (AGS) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, na segunda-feira (21), o painel Rotulagem Ambiental e Compras Públicas Sustentáveis. …

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Para o TRF1, a irregularidade parcial justifica apreensão total de madeira

Durante fiscalização realizada na BR 163, em Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu um caminhão que transportava carga em excesso. Na documentação apresentada, o total da carga permitida era de 40,238m³, porém, na abordagem realizada, os agentes da autarquia constataram que …

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Lei Florestal: uma análise após 10 anos

No dia 21 de novembro, às 18 horas, será lançada a obra coletiva “Lei Florestal: uma análise após 10 anos“, coordenada por Édis Milaré, que também integra o elenco de autores. Publicada pela Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, a obra contém textos de 54 autores das mais variadas áreas, como expoentes …

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Aberta consulta pública da proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel, papelão e metal

Imagem: @schantalao/Freepik

O Ministério do Meio Ambiente – MMA publicou na segunda-feira (31.10.2022), no Diário Oficial da União, duas portarias abrindo processo de consulta pública da proposta de Decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268) e de metal (Portaria GM/MMA nº …

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