Por Mauricio Fernandes As antenas de telefonia celular somente eram consideradas regulares após o licenciamento ambiental antenas telecom O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) aprovou Resolução que isenta de licença ambiental as atividades de Estações de Radio Base (Antenas para Telefonia Móvel). Maurício Fernandes, que é Secretário do Meio …
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Por Rebeca Youssef e Fernando Leitão Novo Decreto Federal aumenta sanções ambientais por fogo. Destacam-se, dentre as mudanças, a majoração dos valores de multas ambientais e novas possibilidades de embargo de áreas. Confira a seguir análise completa do Decreto Federal nº. 12.189, publicado em 20 de setembro de 2024. O Decreto …
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Por Instituto Atmos País comprou 102,8 mil toneladas de resíduos sólidos somente no 1º semestre de 2024; gasto com esses materiais foi de US$ 146 mi O Brasil recicla 4% do lixo, conforme levantamento da Abrema (Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente) a partir de dados do SNIS (Sistema Nacional …
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Por Bruno Campos Silva e Rennan Thamay O presente ensaio possui a finalidade de apresentar breves, porém necessárias, reflexões acerca do (des)embargo ambiental. O embargo ambiental, catalogado em lei, é medida administrativa[3] com viés cautelar, sem prazo legal de duração, o que, de certa forma, transforma-o em nítida sanção administrativa.[4] …
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele, notificado, se recusou a restituí-lo às autoridades. Com esse …
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A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici, falecido em 2021, que teve três imóveis penhorados indevidamente em função de uma suposta dívida de R$ 3 mil. A 9ª Vara Federal de Florianópolis considerou que o equívoco da autarquia – …
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Por Redação Epoch Times Brasil De acordo com o juiz do caso, os danos ambientais críticos justificam as medidas rigorosas. A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou na quinta-feira (18) que a Justiça Federal bloqueou R$ 292 milhões em bens do pecuarista Dirceu Kruger, acusado de “desmatamento ilegal e queimada” …
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Por Danilo Vital Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ O imóvel construído em área de preservação permanente (APP) não pode receber energia elétrica, ainda que outras construções irregulares tenham conseguido o serviço. Ação foi ajuizada para impedir concessionária de fornecer energia elétrica …
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Por Roberto Maltchik Entidade diz que fará recurso, mas cumprirá decisão da Justiça. Multa diária estabelecida é de R$ 200 mil Operação do Ibama na Terra Indígena Yanomami / Crédito: Ibama/Divulgação O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, deu decisão favorável ao Ibama para …
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Os ataques acontecem em lavouras de arroz, que foram semeadas no tarde, em novembro e dezembro, em que a planta está na fase de maturação e bem verde. Plantações do Rincão de São Miguel, Itapororó e outras regiões de Alegrete estão entre as prejudicadas pelos javalis (javaporcos). Onde eles entram …
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Direito Ambiental
