sexta-feira , 23 outubro 2020
Home / Notícias

Notícias

Revogação de resoluções Conama: sensacionalismo ambientalista e desconhecimento constitucional

por Georges Humbert.   Essa semana se iniciou com ataques ao CONAMA, ao MMA e ao Governo, por força da revogação das natimortas resoluções números 302 e 303 de 2002 daquele órgão federal. Os ataques infundados e meramente ideológicos vão do vazio “passou uma boiada”, perpassando o “APP, mangues e …

Leia mais »

Termo de Ajustamento de Conduta – Instrumento para a reparação do Dano Ambiental na propriedade rural

TAC

Por Carmem Farias* Considerando a vasta legislação e os mecanismos de controle da política ambiental, a atividade agrária é alvo recorrente de fiscalização ambiental e uma vez constatada conduta lesiva ao meio ambiente, há imposição de pesadas multas, entre outras sanções. O produtor rural pode responder nas esferas cível e criminal, além de enfrentar o processo administrativo no órgão ambiental competente.   Trata-se da tríplice responsabilidade …

Leia mais »

O calcanhar de Aquiles do novo marco do saneamento: a instituição de garantias pelos municípios ao parceiro privado em contratos de PPP e concessões

thumb-esgoto

por Renata Caroline Kroska.   Marco do saneamento e o oferecimento de garantias A aprovação do novo marco do saneamento trouxe consigo a expectativa de atrair investimentos para o setor estimados entre R$ 500 e R$ 700 bilhões no prazo de 10 anos. O marco redesenhou as competências da Agência …

Leia mais »

PSA Floresta+

direito-ambiental-thumb-36

por Marcia Silva Stanton.   No dia 03 de julho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais denominado Floresta +, através da Portaria MMA no. 288, de 02 de julho de 2020. O programa lançado é resultado do projeto submetido pelo …

Leia mais »

Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais

thumb-silvicula

por Marcelo Kokke. A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante …

Leia mais »