segunda-feira , 6 julho 2020
Home / Notícias (página 3)

Notícias

Do uso inapropriado de imagens aéreas do Google Earth no exercício do Poder de Polícia Ambiental

post-artigo-thumb-3

por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves.   A militância na produção de defesas administrativas ou no ajuizamento de medidas destinadas a declaração de insubsistência de autos de infração ambiental, tem revelado o uso predominante de imagens aéreas, sobremodo obtidas pela plataforma Google Earth, para a lavratura de autos de …

Leia mais »

Proposta de criação de procedimento especial e o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

direito-ambiental-thumb-23

por Georges Humbert, Poliana Marcolino Corrêa e Romilson de Almeida Volotão.   A proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita desde 2004, por meio do Projeto de Lei (PL) 372, finalmente está pronta para a apreciação e votação no Congresso Nacional. Entre críticas e apoios colecionados, identifica-se uma relevante …

Leia mais »

Entidades representativas do setor elétrico vão ao STF para que se aplique corretamente o Código Florestal

Em maio de 2018 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, analisou a constitucionalidade do chamado “Novo Código Florestal” (Lei Federal nº 12.651/2012). Esse julgamento foi emblemático por, entre outras questões, ter declarado a constitucionalidade de diversos artigos, bem como por ter definido que o “princípio” da proibição do retrocesso …

Leia mais »

Código Florestal é aplicável ao Bioma Mata Atlântica

Direito-Ambiental-thumb-65

por Luiza Furiatti. Mais uma polêmica sobre aplicabilidade do Código Florestal chegou ao fim. O Ministério Público, juntamente com alguns órgãos ambientais, questionaram a incidência das normas relacionadas ao uso consolidado, nas áreas protegidas pelo Bioma Mata Atlântica. Houve até algumas autuações e imposições de sanções a proprietários rurais em …

Leia mais »

Exigência de faixa de domínio e área não edificável de rodovia é flexibilizada pelo TRF4

Tribunal flexibiliza exigência de faixa de domínio e mantém moradia situada em área não edificável. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a ação demolitória após notificar o proprietário da irregularidade da obra que vinha sendo construída a 45 metros da via, na faixa de domínio e área não …

Leia mais »