Incêndio é risco da atividade, que deveria ter sido debelado A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que confirmou multa ambiental aplicada a empresa dona …
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“O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou, em decisão liminar, o resgate de animais que estavam confinados em um imóvel na região de administrativa de Brazlândia. O magistrado registrou que eles estavam “confinados em locais inadequados e sem tratamento condizente com sua vida, …
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“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que a proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos, prevista na Lei nº 1/22 do Município de Osvaldo Cruz, é constitucional. Foram declarados inconstitucionais apenas dois dispositivos que invadiram a seara do Poder Executivo ao dispor sobre …
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“O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma confirmou medida liminar e concedeu mandado de segurança, impetrado por uma protetora de animais, que buscava impedir que o município de Criciúma removesse casinhas de abrigo para cachorros na praça Nereu Ramos. A municipalidade também não permitia que …
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Por Eder Antônio de Camargos Júnior e Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves* Segundo as informações trazidas pelo portal de notícias Metrópoles, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) considerou que a plataforma teria sido omissa ao não coibir o comércio ilegal. O órgão teria alertado …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Município de Imaruí (SC) a adotar, em até 120 dias, medidas contra invasões e programa de moradia popular para moradores irregulares no Horto Florestal e área remanescente. A área pertence à União e, junto com o Pátio …
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Uma equipe de servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) esteve nesta manhã (29/6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para expor à juíza Clarides Rahmeier, responsável pela ação civil pública que trata dos danos ambientais ao Rio Jacuí, o Plano de Zoneamento Ecológico-Econômico …
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A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão do juiz Jayme Garcia dos Santos Junior, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, que manteve multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Prefeitura, em razão da contaminação do …
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A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser paga pelas companhias aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos a partir de 2023. A legislação é polêmica e em toda sua tramitação houve protesto das companhias aéreas. Após a sanção …
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa autuação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que determinava a recuperação de área onde foi realizada terraplenagem para ampliação do Parque Tecnológico …
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Direito Ambiental
