por Lelayne Thayse Flausino. Em setembro do ano de 2018 fora publicada pelo Estado do Rio Grande do Sul a Lei nº 15.223/2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e criou o Fundo Estadual da Pesca. A legislação, nos seus quarenta artigos, visa, dentre outras formas …
Leia mais »Atropelamento de animais nas rodovias brasileiras
por Leila Cristina do Nascimento e Silva. A malha viária é constituída de grandes obras de infraestrutura, o que indica a necessidade da civilização pós-moderna assumir os impactos decorrentes da sua construção. Embora possibilitem a locomoção humana, esses empreendimentos impactam negativamente o meio ambiente com o desmatamento, a modificação …
Leia mais »Gestão e concessão de florestas públicas em terras da União
por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. INTRODUÇÃO É importante enfocar que o processo de descentralização da Gestão Florestal no Brasil está atrelado a vários aspectos, como capacidade institucional e administrativa local, a participação e o controle social e também à necessidade de gestão compartilhada com outras esferas do governo. …
Leia mais »Do dolo ou da culpa no Direito Administrativo Sancionador Ambiental
por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves e Ana Beatriz Gomes Santos. I – INTRODUÇÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento acerca da responsabilidade administrativa ambiental e sua natureza subjetiva, o que foi decidido no âmbito do EREsp no 1318051[1], da 1ª Turma, sob a …
Leia mais »Lançada a 12ª. edição da obra Direito do Ambiente, de Édis Milaré
Mais do que uma referência, a obra Direito do Ambiente, do consagrado doutrinador Édis Milaré, chega à sua 12ª. edição, com pré-venda no portal Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, é hoje um documento imprescindível não apenas para quem atua na advocacia ambiental, mas para todos aqueles que buscam compreender a atual …
Leia mais »Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública
Atuação dolosa e perseguidora ao questionar, mais de uma vez, acordo judicial que permitiu a liberação ambiental do empreendimento gerou multa de R$5.000,00. O MM. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, condenou promotora do MP/DF por litigância de má-fé. O magistrado concluiu …
Leia mais »Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
1. O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS, organização técnica, jurídica e apartidária, fundada com o propósito de promover o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio dos ecossistemas, viu com grande preocupação mais um ato monocrático de um poder, desta feita intervindo em ato colegiado de outro poder, em …
Leia mais »Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS é uma organização da sociedade civil brasileira apartidária e sem fins lucrativos que busca promover e estimular o estudo do do direito, economia, meio ambiente e sustentabilidade, em todos os seus campos, propiciando a difusão do conhecimento e o estímulo à …
Leia mais »Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
O ano de 2020 foi marcado pela ocorrência de grandes incêndios que assolaram a região do Pantanal, causando grandes prejuízos ao meio ambiente e também aos produtores rurais pantaneiros. No entanto, a pior tragédia se deu pela politização do incêndio, especialmente a partir da fala da Ministra Tereza Cristina, do …
Leia mais »Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
por Georges Humbert. Vivemos um momento em que as questões relacionadas à defesa do meio ambiente ocupam lugar de destaque. Inegável e imperiosa, por forca constitucional, preservação dos ecossistemas, diante do dever de todos de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste contexto, a produção e o consumo de …
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