por Wellington Pacheco Barros. Uma explicação preliminar. Quando escrevo sobre temas jurídicos que vão ser lidos também por pessoas que não são iniciadas no direito procuro traduzir o seu hermetismo técnico-jurídico com palavras usuais. A finalidade dessa pretensão é a de que essa ciência de controle possa atingir melhor o …
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Aloísio Pereira Neto e Leandro Eustaquio de Matos Monteiro. Take me to the magic of the moment On a glory night Where the children of tomorrow dream away In the wind of change[i] Os ventos que provocam mudanças na matriz energética do Brasil Dizem que Klaus Meine, vocalista da …
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Operação de combate à pesca ilegal iniciada na última segunda-feira (13/02) pelo Ibama em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema RS), a Brigada Militar Ambiental (BMA), o Grupamento Rodoviário da Brigada Militar (GR BM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou até o momento …
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou para deu 90 dias o prazo para que a empresa Extrabrita – Extração de Brita Ratones apresente projeto de recuperação ambiental prevendo a retirada das construções, estruturas e equipamentos colocados sobre a área de influência do Rio Ratones e de terras …
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A Desafetação de Áreas Verdes advindas de Loteamento volta a pauta no julgado do TJSP, que impediu a alteração de destino de área verde. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara da Fazenda …
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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, parcialmente, sentença da 1ª Vara Federal de Santos/SP que condenou a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), o Terminal Marítimo do Guarujá (Termag) e empresas a pagarem indenização material e moral por danos ambientais causados pelo …
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A 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cinco réus por crimes ambientais consistentes na falsificação e venda de agrotóxicos. As penas variam de quatro anos prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão, em regime …
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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou agravo de instrumento impetrado por uma refinaria de óleo, gás e energia que pediu a exoneração da responsabilidade de comprovar que não causa danos à sociedade em relação aos gases emitidos por suas atividades na atmosfera. Confira …
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O TRF4 julgou caso em que a construção de obra em APP foi incompatível com o local, sendo a demolição necessária, assim como a recuperação total da área, via PRAD. Afastou, contudo, pedido de indenização de R$50mil requerido pelo ICMBIO. O caso aconteceu em Garopaba, na Praia da Silveira e …
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou à Justiça Federal de Minas Gerais que promova imediatamente o andamento do processo penal que apura os responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O objetivo da decisão, tomada nos …
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Direito Ambiental
