sábado , 23 outubro 2021
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Notícias

Ministério Público condenado por ma-fé em Ação Civil Pública

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Atuação dolosa e perseguidora ao questionar, mais de uma vez, acordo judicial que permitiu a liberação ambiental do empreendimento gerou multa de R$5.000,00.   O MM. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, condenou promotora do MP/DF por litigância de má-fé. O magistrado concluiu …

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Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama

1. O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS, organização técnica, jurídica e apartidária, fundada com o propósito de promover o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio dos ecossistemas, viu com grande preocupação mais um ato monocrático de um poder, desta feita intervindo em ato colegiado de outro poder, em …

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Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área

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O ano de 2020 foi marcado pela ocorrência de grandes incêndios que assolaram a região do Pantanal, causando grandes prejuízos ao meio ambiente e também aos produtores rurais pantaneiros. No entanto, a pior tragédia se deu pela politização do incêndio, especialmente a partir da fala da Ministra Tereza Cristina, do …

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Revogação de resoluções Conama: sensacionalismo ambientalista e desconhecimento constitucional

por Georges Humbert.   Essa semana se iniciou com ataques ao CONAMA, ao MMA e ao Governo, por força da revogação das natimortas resoluções números 302 e 303 de 2002 daquele órgão federal. Os ataques infundados e meramente ideológicos vão do vazio “passou uma boiada”, perpassando o “APP, mangues e …

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Termo de Ajustamento de Conduta – Instrumento para a reparação do Dano Ambiental na propriedade rural

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Por Carmem Farias* Considerando a vasta legislação e os mecanismos de controle da política ambiental, a atividade agrária é alvo recorrente de fiscalização ambiental e uma vez constatada conduta lesiva ao meio ambiente, há imposição de pesadas multas, entre outras sanções. O produtor rural pode responder nas esferas cível e criminal, além de enfrentar o processo administrativo no órgão ambiental competente.   Trata-se da tríplice responsabilidade …

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