sábado , 7 dezembro 2024
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Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Para a Confederação Nacional da Indústria, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400 contra norma do Estado de Mato Grosso que instituiu a Taxa …

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Fepam e Estado do RS devem instar o Iphan a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS devem instar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a participar dos processos de licenciamento ambiental no território gaúcho, independentemente da existência ou não de bens culturais …

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Macaco-prego ficará com tutora

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente a guarda de um macaco-prego com a tutora, moradora de Curitiba, negando recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreender o animal. A decisão da 12ª Turma da corte, proferida por unanimidade em …

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Plano de Logística Sustentável do Judiciário busca gestão eficiente de resíduos e insumos, além de qualidade de vida no trabalho

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira, o Plano de Logística Sustentável (PLS) traz metas a serem alcançadas pelo Poder Judiciário do RS até 2025. Entre os indicadores, estão o uso eficiente de insumos, materiais e serviços, gestão de resíduos, aquisições sustentáveis e qualidade de vida no ambiente …

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STF derruba lei de Roraima que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado. Na sessão virtual encerrada em 17/2, o Tribunal julgou procedente o …

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