Atuação dolosa e perseguidora ao questionar, mais de uma vez, acordo judicial que permitiu a liberação ambiental do empreendimento gerou multa de R$5.000,00. O MM. Juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, condenou promotora do MP/DF por litigância de má-fé. O magistrado concluiu …
Leia mais »TRF3 julga inepta Ação Civil Pública “espetacular” que pretendia vedar atividades agropecuárias no Pantanal
Para o Ministério Público, os órgãos ambientais não estariam implementando políticas públicas ambientais para qualificação socioambiental na região do Pantanal, especificamente na bacia do Rio Taquari. Judiciário classificou a iniciativa no rol das Ações Espetaculares. O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o IBAMA, a União, o IMASUL e …
Leia mais »Nota pública – Liminar do STF – Resoluções Conama
1. O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS, organização técnica, jurídica e apartidária, fundada com o propósito de promover o desenvolvimento econômico, social e o equilíbrio dos ecossistemas, viu com grande preocupação mais um ato monocrático de um poder, desta feita intervindo em ato colegiado de outro poder, em …
Leia mais »Carta de fundação do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS
O Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS é uma organização da sociedade civil brasileira apartidária e sem fins lucrativos que busca promover e estimular o estudo do do direito, economia, meio ambiente e sustentabilidade, em todos os seus campos, propiciando a difusão do conhecimento e o estímulo à …
Leia mais »Correlação entre a densidade do rebanho bovino e a incidência de focos de incêndio por área
O ano de 2020 foi marcado pela ocorrência de grandes incêndios que assolaram a região do Pantanal, causando grandes prejuízos ao meio ambiente e também aos produtores rurais pantaneiros. No entanto, a pior tragédia se deu pela politização do incêndio, especialmente a partir da fala da Ministra Tereza Cristina, do …
Leia mais »Materiais plásticos são vilões do meio ambiente?
por Georges Humbert. Vivemos um momento em que as questões relacionadas à defesa do meio ambiente ocupam lugar de destaque. Inegável e imperiosa, por forca constitucional, preservação dos ecossistemas, diante do dever de todos de manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste contexto, a produção e o consumo de …
Leia mais »O CONAMA, o Código Florestal e mais um golpe no Federalismo Cooperativo
Por Marcus de Almeida Lima Uma decisão recente do CONAMA, em sua última reunião ordinária conduzida “on-line” no dia 28/09, gerou enormes polêmicas. Aliás, como todas as decisões e manifestações que vêm da área ambiental nos últimos tempos, num ambiente social e político extremamente polarizado em que vivemos, a revogação …
Leia mais »Revogação de resoluções Conama: sensacionalismo ambientalista e desconhecimento constitucional
por Georges Humbert. Essa semana se iniciou com ataques ao CONAMA, ao MMA e ao Governo, por força da revogação das natimortas resoluções números 302 e 303 de 2002 daquele órgão federal. Os ataques infundados e meramente ideológicos vão do vazio “passou uma boiada”, perpassando o “APP, mangues e …
Leia mais »Nota pública sobre a Revogação das Resoluções CONAMA n. 302 e 303
A reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA realizada e 28 de setembro de 2020 deliberou, dentre outras medidas, pela revogação de duas resoluções que regulamentavam as Áreas de Preservação Permanente (números 302 e 303). Ditas resoluções, de números 302 e 303, editadas na vigência de lei e …
Leia mais »RESOLUÇÕES CONAMA 302 e 303 – Nem tudo que é legal é Justo, mas tudo que é justo é Legal.
por Francisco Carrera* Por mais uma vez o cenário político e legal nacional na área ambiental põe em cheque aqueles que realmente estudam e são reconhecidos profissionais da área jurídica ambiental. Admitir-se profissionais que não sejam da área jurídica a realizar opinamentos públicos, midiáticos e altamente políticos, tudo bem. …
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