quinta-feira , 28 maio 2020

Competência ambiental novamente na pauta do STF (RE 827538)

Mais um julgamento virtual no STF que abordará “competência ambiental”, deve ocorrer nas próximas semanas.   O tema com repercussão geral envolve competência  do Estado de MG para legislar sobre serviços de água e energia e a obrigação de fazer investimentos em proteção ambiental. Primeiramente, registre-se que a demanda tramita …

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A PANDEMIA, O DIREITO E O MEIO AMBIENTE

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por Rafael Ramos Rodolfo* Aos poucos vamos acostumando com a rotina de segregação provocada por uma doença transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; com rapidez incrível, e em poucos dias ultrapassou fronteiras e desconhece barreiras. Parou a economia do mundo e dificilmente as coisas serão como eram… Invariavelmente, …

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Permissivo legal para continuidade de atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente (APP)

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por Robéria Silva Santos.   INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, na lição de ANTUNES(2014), se estrutura em três pilares fundamentais: “(i) direito ao Meio Ambiente, (ii) direito sobre o Meio Ambiente e (iii) direito do Meio Ambiente”, onde, reconhecidamente um direito humano fundamental, assume a missão de conciliar os direitos à …

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Porto Alegre: Análise dos aspectos ambientais e urbanísticos do Decreto Municipal nº 20.542 de 2020

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por Maurício Fernandes e Rodrigo Birkhan Puente.   O Município de Porto Alegre editou o Decreto nº 20.542 que definiu medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade decretado em virtude da Pandemia do Covid-19. A normativa municipal estatui medidas para facilitar o desenvolvimento das atividades …

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STF declara inconstitucional Licença Ambiental Única do Amapá

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Ao analisar ADI 5475, em plenário virtual (sessão encerrada em 17/04/2020), o STF considerou inconstitucional dispositivos de Lei Estadual do Amapá que criou a Licença Ambiental Única. A Licença Ambiental Única dispensa a necessidade de LP, LI e LO para atividades como agricultura, pecuária, avicultura, suinocultura, aquicultura, extrativismo e atividades …

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Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Processo Civil – apontamentos e vídeo do 13º Bate-papo Virtual

O 13º Bate-papo Virtual – ocorrido no dia 09/04/2020, das 18h às 19h30, via plataforma Zoom – teve como tema os “Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Processo Civil”. Expositores: – Eduardo Arruda Alvim (Advogado, Doutor em Direito e Professor) – Eduardo Mello e Souza (Advogado, Mestre …

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