por Márcia Silva Stanton. No dia 14 de janeiro de 2021, foi publicada no DOU a Lei nº. 14.119/2021, instituindo a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o que representa um grande avanço no uso de instrumentos econômicos para a proteção ambiental. Ocorre que o …
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Matéria recente publicada no portal G1 (g1.globo.com) e em outros veículos de imprensa, atingiu de forma frontal o exercício da profissão de advocacia, em especial a advocacia ambiental. Leia o Manifesto de Desagravo abaixo: MANIFESTO DE DESAGRAVO À REPORTAGEM DO G1 Uma matéria recentemente publicada no G1 …
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STF declarou a inconstitucionalidade de lei fluminense que criou a Taxa de Fiscalização Ambiental para Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Hidroelétrica, Térmica e Termonuclear. A ação foi julgada procedente por unanimidade e foi aprovada a seguinte tese do relator, Min. Barroso: “Viola o princípio da capacidade contributiva, na …
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O Supremo Tribunal Federal confirmou através do plenário virtual, por unanimidade, a inconstituciobalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos do Estado do Pará (Lei nº 8.091/2014). A alegação é de violação o princípio da capacidade contributiva, na dimensão do custo/benefício, a instituição de taxa de polícia ambiental que exceda …
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Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Bim, atendeu reivindicação de grupo de advogados vinculados ao Portal DireitoAmbiental.com e se comprometeu a liberar acesso máximo ao sistema SEI para advogados, além de criar o usuário “advogado/a” no Sistema. Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2021, o Presidente do IBAMA, …
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Requerimento postulando melhorias no acesso aos processos administrativos do IBAMA foi enviado ao Dr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente da Autarquia. A demanda tramita no IBAMA por intermédio do processo SEI n. 02001.003623/2021-92. Leia o requerimento firmado por dezenas de advogados que atuam em Direito Ambiental: Brasília, 22 de …
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por Luciana Vianna Pereira. A sustentabilidade, em seus três pilares: econômico, social e ambiental, ganha cada vez mais força no mundo empresarial, privado e financeiro. A sustentabilidade é esse conceito criado lá na década de 60, quando se percebeu que a atividade econômica precisava, para se manter a longo prazo, …
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por Francisco Carrera e Inara Carolina da Silva-Batista. Quem poderia imaginar que em pleno bairro de São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, com toda a movimentação de veículos e transeuntes, poderíamos encontrar uma espécie de cactos que está classificada como criticamente ameaçada e só possui aquele único local …
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Por Marcus Lima A subordinação administrativa do setor de licenciamento ambiental municipal a uma pasta de outro tema constitui uma ilegalidade? Oferecer o serviço de licenciamento ambiental ao empreendedor no âmbito de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico representa “conflito de interesses”? A dúvida surgiu a partir da publicação em …
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por Rogério Reis Devisate. Noticia o BNDES[1] que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes. Esses espaços devem ser fonte de experiência para cada vez maior conscientização sobre a necessidade de proteção da …
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Direito Ambiental
