domingo , 31 maio 2020

RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 sobre a relação trabalhista em tempos de COVID-19

Apresenta-se um Resumo da MEDIDA PROVISÓRIA n. 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 altera a relação trabalhista para enfrentamento do estado de calamidade pública provocada pelo vírus Covid-19. Abaixo, leia o resumo da MP.     (por Patricia Moraes de Lima – [email protected]) **** as 14h do dia 23/3/20, …

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Direito Ambiental e desastres – Apontamentos e vídeo do 6º Bate-papo virtual

O 6º Bate-papo Virtual que teve como tema “Direito Ambiental e Desastres”, onde foram debatidas questões jurídicas que envolvem os desastres ambientais vivenciados em nível nacional, a exemplo do rompimento das barragens de mineração, poluição marinha no Nordeste, enchentes, etc. O evento foi realizado no dia 10/03/2020 e mal sabíamos …

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E agora? Reserva Legal consolidada impossível de provar – Desenvolvendo o Direito Ambiental #1

Fique por dentro da discussão: Saiba a polêmica que envolve a regularização da Reserva Legal das propriedades rurais abrangidas pela regra de transição de área consolidada (art. 68 do Código Florestal, Lei n. 12.651/12). A lei, declarada constitucional pelo STF, coloca que para o desmatamento efetuado no passado, aplica-se a …

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Legislação ambiental no Brasil: panaceia ou equação impossível? Algumas reflexões

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por Deivison Pedrosa, Enio Fonseca e Ricardo Carneiro[1]   Ninguém é indiferente aos aspectos que estão associados à temática ambiental. A importância das questões relacionados ao meio ambiente é crescente em toda a sociedade mundial, e cada vez mais são exigidas e demandadas iniciativas, práticas, métodos e processos objetivando a …

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O compliance como instrumento cooperativo do licenciamento ambiental e de disseminação de práticas sustentáveis

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por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A intervenção regulatória do Estado possui suas origens no contexto da revolução industrial diante do surgimento de novas tecnologias produtivas, consequente aumento da produção e do consumo de bens e serviços; sendo possível afirmar que esse fenômeno concedeu maior ou menor grau de …

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Estado de São Paulo atualiza as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Imóveis Rurais

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Transcrevemos abaixo Nota Técnica, elaborada pelo Advogado Francisco Godoy Bueno, sobre o Decreto Estadual nº 64.842, de 05 de março, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo:   (NOTA TÉCNICA)   Foi publicado no diário oficial de hoje, 6 de março de 2020, o …

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O Caso MV Stellar Banner e a relação entre acidentes da navegação e navios registrados em países emissores de bandeiras de conveniência

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por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva.   Na noite de 24 de fevereiro de 2020, durante o feriado de Carnaval, a Marinha do Brasil foi comunicada pelo operador do navio Stellar Banner, um ore carrier que portava aproximadamente 294,8 mil toneladas de minério de ferro e que tinha como …

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