sexta-feira , 13 dezembro 2024

APPs e o Fim do Mundo

APPs áreas de preservação permanentes

Por Enio Fonseca e Decio Michellis Jr. “O direito ambiental surgiu do direito econômico. A palavra mais importante do art. 225 da CF é EQUILÍBRIO. Equilibro do quê?? Das relações humanas com o meio ambiente!!! Não é restrição e mera proibição. Nunca deveria ser. A doutrina do direito ambiental brasileiro …

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APPs e Tragédias Climáticas

Enio Fonseca e Décio Michellis Jr. “Construções e atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente, em especial nas margens de rios, encostas, são convite para tragédias recorrentes, até mesmo fatais, e prejuízos patrimoniais, devastadores, de bilhões de reais, que oneram orçamento público, arrasam haveres privados e servem de canteiro fértil …

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É proibido o fornecimento de energia em área de preservação permanente

Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ

Por Danilo Vital Não há direito ao fornecimento de energia em área de preservação permanente, decide STJ O imóvel construído em área de preservação permanente (APP) não pode receber energia elétrica, ainda que outras construções irregulares tenham conseguido o serviço. Ação foi ajuizada para impedir concessionária de fornecer energia elétrica …

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Energias renováveis são necessariamente de baixo impacto?

Por Decio Michellis Jr. Energia Renovável Energia renovável (ou energia verde) é a energia proveniente de recursos naturais renováveis ​​que são reabastecidos em escala de tempo humana. A energia do Sol é convertida de várias formas para formatos conhecidos, como: solar, eólica, hidrelétrica, biomassa, biocombustível, biogás, maremotriz, ondas, geotérmica e …

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Due Diligence Ambiental e a proteção ao patrimônio cultural

Por Camilla Pavan Costa Due Diligence Ambiental em imóveis que possuem no seu interior ou na vizinhança bens pertencentes ao patrimônio cultural, fala-se sobre a importância de se utilizar do procedimento denominado Due Diligence objetivando garantir ao eventual empreendimento a segurança jurídica necessária ao seu desenvolvimento e sucesso. A construção …

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