terça-feira , 29 setembro 2020

Regramento da pesca da tainha no Sul e Sudeste do Brasil

por Lelayne Thayse Flausino. A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca, com as suas disposições constantes na Lei 11.959/2009 dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o desenvolvimento socioeconômico, …

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Direito Ambiental em tempos de COVID-19 – apontamentos e vídeo do 15º Bate-papo Virtual

O 15º Bate-papo Virtual, ocorrido na data de 21/04/2020, reuniu como expositores renomados profissionais com destacada atuação na área ambiental para debater o tema “Direito Ambiental em tempos de COVID-19“. Uma verdadeira aula de Direito Ambiental. Expositores: – Margareth Bilhalva: Consultora e Advogada Master da Petrobras e Vice Presidente da …

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A PANDEMIA, O DIREITO E O MEIO AMBIENTE

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por Rafael Ramos Rodolfo* Aos poucos vamos acostumando com a rotina de segregação provocada por uma doença transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; com rapidez incrível, e em poucos dias ultrapassou fronteiras e desconhece barreiras. Parou a economia do mundo e dificilmente as coisas serão como eram… Invariavelmente, …

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Permissivo legal para continuidade de atividade de carcinicultura em áreas de preservação permanente (APP)

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por Robéria Silva Santos.   INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, na lição de ANTUNES(2014), se estrutura em três pilares fundamentais: “(i) direito ao Meio Ambiente, (ii) direito sobre o Meio Ambiente e (iii) direito do Meio Ambiente”, onde, reconhecidamente um direito humano fundamental, assume a missão de conciliar os direitos à …

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