quarta-feira , 22 maio 2024

Portaria FEPAM n. 82 DE 13/11/2020 – Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria FEPAM n. 82 DE 13/11/2020 – Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul

Portaria FEPAM n 82 DE 13/11/2020 Dispõe sobre critérios, diretrizes gerais e os procedimentos a serem seguidos no Licenciamento Ambiental de empreendimentos do ramo Comércio Varejista de Combustíveis, no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A Diretora-Presidente no uso das atribuições que lhe confere o artigo …

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Medição Eletrônica de Estoque para Postos de Combustíveis é obrigatória a partir de 21/09/23

A Medição Eletrônica dos tanques evita o contato do trabalhador com o combustível, detecta vazamentos remotamente e controla precisamente o volume do combustível armazenado.

Por Maurício Fernandes A Medição Eletrônica dos tanques evita o contato do trabalhador com o combustível, detecta vazamentos remotamente e controla precisamente o volume do combustível armazenado. Com o objetivo de resguardar a saúde do trabalhador, por exposição ao benzeno, o Ministério do Trabalho fixou em 21 de setembro de …

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TRF1: Réu deverá pagar danos morais coletivos acima de R$ 120 mil por área desmatada na Amazônia

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto e não localizado, fosse obrigado tanto à reparação quanto à indenização por danos morais coletivos em razão do desmatamento de área protegida na Amazônia.

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou sentença para garantir que um réu, ainda incerto e não localizado, fosse obrigado tanto à reparação quanto à indenização por danos morais coletivos em razão do desmatamento de área protegida na Amazônia. O Colegiado acompanhou, por unanimidade, o …

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A Nova Instrução Normativa que regulamenta o Processo Administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

Ibama

por Leandro Eustaquio de Matos Monteiro. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama publicou a Instrução Normativa nº 19 em 7 de junho de 2023, ato que regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, ao …

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A importância do ESG nas empresas e a cilada do Greenwashing

Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável são conceitos antigos e estudados pela economia, direito, sociologia e ecologia, todas interconectadas.

Por Luciana Camponez Pereira Moralles  Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável são conceitos antigos e estudados pela economia, direito, sociologia e ecologia, todas interconectadas. Já o ESG (Environmental Social Governance) ou ASG (Ambiental Social Governança) são conceitos utilizados pelo mercado financeiro e/ou investidores para “valuation” de uma empresa, ou seja, para se …

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Danos ambientais decorrentes de condições climáticas adversas não sofrerão autuações no Rio Grande do Sul

Empreendedores não serão autuados por infrações ambientais. O Rio Grande do Sul sofreu com três ciclones em menos de um mês.

Ao reconhecer a responsabilidade subjetiva na esfera administrativa, com excludentes de força maior e caso fortuito, empreendedores não serão autuados por infrações ambientais. O órgão ambiental gaúcho (FEPAM) editou Diretriz Técnica que orienta como empreendedores devem proceder em danos ambientais decorrente dos efeitos do ciclone que atingiu o Rio Grande …

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Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Taxa de Fiscalização sobre Atividade Mineradora em Mato Grosso é questionada no STF

Para a Confederação Nacional da Indústria, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400 contra norma do Estado de Mato Grosso que instituiu a Taxa …

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Matriz elétrica brasileira. Algumas reflexões sobre importância das PCHs e CGHs

energias renováveis têm uma participação significativa na matriz elétrica brasileira, considerada uma referência mundial, com ampla utilização de fontes consideradas verdes e sustentáveis

Por Ênio Fonseca 1- Considerações iniciais As energias renováveis têm uma participação significativa na matriz elétrica brasileira, considerada uma referência mundial, com ampla utilização de fontes consideradas verdes e sustentáveis. Ao todo, são utilizados cerca de 83% de fontes renováveis para gerar energia elétrica no Brasil, comparado a 25% de …

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