sábado , 24 outubro 2020

Exigências ambientais na Medida Provisória nº 910 de 2019 (parte 2): o Cadastro Ambiental Rural – CAR

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por Tatiana Monteiro Costa e Silva.   Os processos de regularização fundiária no Brasil, em áreas urbanas e rurais, encontram-se em curso, e experimentam diferentes estágios de concepção, maturidade, assimilação, aceitação e, por fim, de implementação, sobretudo com as mudanças profundas ocasionadas pela Lei Federal n. 13.465 de 2017 (REURB), …

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Ministério do Meio Ambiente reforça a proteção das áreas consolidadas previstas pelo Código Florestal

por Francisco Godoy Bueno.   O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na aplicação do Código Florestal[1]. Com base numa interpretação equivocada da Lei, os Artigos 61-A e 61-B do Código …

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Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Agronegócio – apontamentos e vídeo do 11º Bate-papo Virtual

O 11º Bate-papo Virtual, realizado no dia 02/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Agronegócio”, reunindo como expositores profissionais de renome nacional e internacional. Expositores: – Liones Severo (Economista e consultor, responsável pela abertura das exportações de soja do Brasil para a China) – …

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Breves considerações sobre a Portaria nº 143, de 30 de março de 2020, que altera a forma de informação de receita líquida de produtos com biodiversidade e define prazos de pagamento de repartição de benefícios

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por João Emmanuel Cordeiro Lima, Anita Pissolito Campos e Juliana Busto. Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, dia 31.03.2020, a Portaria nº 143, de 30 de março de 2020 (“Portaria”), do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece o formato para declaração de informações referente à receita líquida …

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Suspensão dos prazos e expediente nos Tribunais e Órgãos Ambientais em razão do coronavírus

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por Ricardo Carneiro, Cecília Fernandes e Thábata Silva.   Considerando as medidas adotadas pelas diversas entidades governamentais para a prevenção à Pandemia de COVID-19, torna-se importante abordar as diretrizes referentes ao funcionamento dos Tribunais e dos Órgãos Ambientais, bem assim à suspensão dos prazos em processos judiciais e administrativos. Notadamente quanto …

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Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, na mineração – apontamentos e vídeo do 10º Bate-papo Virtual

O 10º Bate-papo Virtual, realizado no dia 31/03/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, na mineração”. Expositores: Ricardo Carneiro (Advogado) Jônatas Trindade (Diretor de Licenciamento do IBAMA) Pedro Campany (Gerente Jurídico na Votorantim Cimentos) Solange Costa (Gerente Jurídica Minerária na Vale) Guilherme Simões (Gerente Geral …

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Home-Office e meio ambiente: reflexões para o Pós-pandemia

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por Ronaldo Pereira Santos.   Continuamos a refletir os efeitos “pós-pandemia” para o futuro. Já discutimos o papel da agropecuária e política ambiental na Amazônia (“Pensando no pós-pandemia: a atual Política Ambiental ajuda ou atrapalha?). Abrimos espaço a outro tema especialmente “quente”: o chamado “tele trabalho” (home-office, como se diz …

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