Direito Ambiental
Enio Fonseca
Aconteceu no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19 de novembro de 2024 a décima nona reunião do Grupo dos Vinte (G20) , no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio) e foi a primeira vez que o país sedia o encontro.
O Brasil colocou três prioridades principais na agenda para o diálogo do G20 em 2024:
- Inclusão social e combate à fome;
- Transição energética e desenvolvimento sustentável nas suas vertentes social, econômica e ambiental;
- Reforma das instituições de governação global.
Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo debater temas para o fortalecimento da economia internacional e desenvolvimento socioeconômico global. Desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais, e é formado pelos seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Ademais, países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20
Após dois dias de discussões a Cúpula assinou a declaração final do evento, que preconizou, em síntese:
“O mundo requer não apenas ações urgentes, mas medidas socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente sólidas. Por esse motivo, nós trabalhamos em 2024 sob o lema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável” –, colocando a desigualdade, em todas as suas dimensões, no centro da agenda do G20”, indica um dos trechos.
O texto enfatiza a necessidade de esforços globais para reduzir disparidades de crescimento entre as nações. “Reconhecemos que as crises que enfrentamos não afetam igualmente o mundo, sobrecarregando desproporcionalmente os mais pobres e aqueles que já estão em situação de vulnerabilidade”. combate à fome
Sobre o tema Integridade, o documento condena ataques contra civis e à ameaça ou uso da força contra a integridade territorial, a soberania ou a independência política dos Estados. Expressa preocupação com a situação humanitária na Faixa de Gaza e a escalada de violência no Líbano, assim como cobra a necessidade de ampliar a assistência humanitária e a proteção de civis e o cumprimento pleno de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU). “Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino à autodeterminação, reiteramos nosso compromisso inabalável com a visão da solução de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resoluções relevantes da ONU”.
Sobre o tema sustentabilidade, o texto de consenso do G20 ainda reforça um compromisso de apoio aos países em desenvolvimento para produção agrícola sustentável, reforça mecanismos de cooperação internacional nas modalidades norte-sul, sul-sul e trilateral e cobra uma mobilização adicional de recursos. combate à fome
Sobre o tema saneamento, a publicação registra, pela primeira vez na história, a necessidade de mobilização de recursos para saneamento básico e acesso à água potável. No plano das relações com o mundo do trabalho, o texto faz um chamado à proteção de trabalhadores, incluindo o combate ao trabalho forçado, à escravidão moderna e ao trabalho infantil.
Sobre o tema igualdade, nas relações de gênero, reconhece a contribuição das mulheres para a economia e a necessidade de tornar os sistemas de cuidados mais igualitários. Faz um forte chamado ao combate à misoginia e à violência contra mulheres.
Sobre o tema meio ambiente, na seara das mudanças climáticas, destaca a urgência de uma mobilização global, reafirma o G20 com o multilateralismo climático e o Acordo de Paris, reafirmando o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas. Reforça ainda a necessidade de implementação dos resultados da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Dubai, principalmente do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris (GST-1), e reitera o compromisso de se atingir a neutralidade de carbono até meados do século por meio de contribuições nacionalmente determinadas ambiciosas.
Sobre o tema transição energética, o texto reconhece a necessidade reduzir emissões dos gases de efeito estufa e reafirma a urgência de medidas de adaptação, fortalecimento do financiamento público e cooperação internacional para ajudar os países em desenvolvimento em sua ação climática e o apoio aos esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e duplicar a média anual global de eficiência energética até 2030. combate à fome
Sobre o tema financiamento, uma das medidas para ampliar a disponibilidade financeira citada no documento é a tributação progressiva dos chamados “super-ricos”, outra prioridade levantada pelo Brasil na presidência do G20. “Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados”, indica um dos trechos. combate à fome
No tema Inteligência artificial, o documento exalta a promoção da cooperação internacional com vistas à redução das desigualdades no meio digital, reconhece que a inteligência artificial pode gerar oportunidades econômicas, mas também gera preocupações de ordem ética e riscos aos direitos e ao bem-estar dos cidadãos. Encomenda ao Grupo de Trabalho de Emprego um documento com princípios para o uso confiável e seguro da inteligência artificial no mundo do trabalho e cria uma instância de Alto Nível / Força-Tarefa sobre Governança da Inteligência Artificial.
Em uma das principais prioridades da presidência brasileira, a declaração reconhece que a reforma da governança global deve decorrer de soluções multilateralmente acordadas. Afirma que as instituições internacionais devem ser reformadas para refletir as realidades políticas, econômicas e sociais do século XXI e se tornarem mais representativas, efetivas e transparentes. “Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança (da ONU) por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”, indica o documento.
Um dos principais resultados do encontro foi o lançamento da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. Construída ao longo de um ano, a partir de um processo de diálogo e colaboração, a Aliança nasce com 148 membros fundadores, incluindo 82 países, a União Africana, a União Europeia, 24 organizações internacionais, 9 instituições financeiras internacionais e 31 organizações filantrópicas e não governamentais. Essa iniciativa inovadora visa acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos ODS. combate à fome
Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, em 2023, mais de 730 milhões de pessoas passaram fome no mundo por pelo menos um dia. Além disso, ainda de acordo com levantamento da ONU, 1,1 bilhão de pessoas vivem em situação de pobreza no mundo.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, também presidente do G20, declarou na ocasião”Enquanto houver famílias sem comida na mesa, crianças mendigando nas ruas e jovens sem esperança de um futuro melhor, não haverá paz. Sabemos, pela experiência, que uma série de políticas públicas bem desenhadas, como programas de transferência de renda, como o ‘Bolsa Família’, e refeições escolares nutritivas para crianças, têm o potencial de acabar com o flagelo da fome e devolver a esperança e dignidade para as pessoas.” combate à fome
Em 2024, os membros do G20, países parceiros e organizações internacionais trabalharam conjuntamente em uma Força-Tarefa dedicada à elaboração da estrutura fundacional da Aliança, que foi endossada por unanimidade durante a Reunião Ministerial do G20, no Rio de Janeiro, em julho. A liderança do Brasil na Força-Tarefa envolveu uma coordenação próxima entre vários ministérios, incluindo o de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Relações Exteriores e Fazenda, além de contribuições do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Desde julho, a Aliança vem recebendo adesões de membros para além do G20.
Os membros fundadores também incluem grandes organizações internacionais, bancos de desenvolvimento e entidades filantrópicas. Organismos-chave da ONU, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), UNICEF e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), também aderiram, ao lado de instituições financeiras como o Grupo Banco Mundial e bancos de desenvolvimento regionais, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB), o Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB), o Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Organizações filantrópicas como a Fundação Rockefeller, a Fundação Bill & Melinda Gates e a Children’s Investment Fund Foundation também fazem parte da iniciativa.
A adesão à Aliança segue aberta e é formalizada por meio de uma Declaração de Compromisso — que vai além de uma declaração simbólica para incorporar uma dedicação genuína à ação. Ela define compromissos gerais e personalizados, alinhados com as prioridades e condições específicas de cada membro. As Declarações de Compromisso são voluntárias e podem ser atualizadas conforme as circunstâncias evoluem. Cada Declaração de Compromisso de um membro é pública e pode ser encontrada no site recém-lançado da Aliança Global.
Os anúncios de iniciativas, intitulados “Sprints 2030”, representam a maior tentativa coletiva de mudar o rumo e finalmente erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala e baseados em evidências para elevar as populações mais pobres e vulneráveis do mundo. Entre os anúncios e compromissos estão o objetivo de alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de alta qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas, iniciativas em saúde materna e primeira infância terão como objetivo alcançar outras 200 milhões de mulheres e crianças de 0 a 6 anos; combate à fome
A missão da Aliança é clara: até 2030, visa erradicar a fome e a pobreza, reduzir desigualdades e contribuir para parcerias globais revitalizadas para o desenvolvimento sustentável. Prioriza transições inclusivas e justas, garantindo que ninguém seja deixado para trás.
A Aliança opera por meio de três pilares principais — nacional, financeiro e de conhecimento — projetados para mobilizar e coordenar recursos para políticas baseadas em evidências adaptadas às realidades de cada país membro. combate à fome
Além disso, a Aliança realizará Cúpulas Regulares Contra a Fome e a Pobreza e estabelecerá um Conselho de Campeões de Alto Nível para supervisionar seu trabalho. Um órgão técnico enxuto e eficiente, o Mecanismo de Apoio da Aliança Global, será sediado na FAO, mas funcionará de forma independente para fornecer suporte estratégico e operacional, incluindo a promoção de parcerias em nível nacional para implementar iniciativas de combate à fome e à pobreza. O Brasil se comprometeu a financiar metade dos custos do Mecanismo de Apoio até 2030, com contribuições adicionais de países como Bangladesh, Alemanha, Noruega, Portugal e Espanha.
Um dos principais compromissos anunciados foi o do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investirá US$ 25 bilhões em projetos na América Latina e no Caribe.
Embora o G20 tenha sido a plataforma de lançamento para essa iniciativa, a Aliança agora funcionará como uma plataforma global independente, com o apoio contínuo e o impulso possível de futuras presidências do G20. A estrutura completa de governança, incluindo o Conselho de Campeões e o Mecanismo de Apoio, deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil fornecerá suporte temporário para funções essenciais, como comunicação e aprovação de novos membros.
Diversos encontros setoriais aconteceram como programação complementar ao G20. Participei de um deles o Seminário de Segurança Hídrica e Energia: Do G20 a COP 30.
Enio Fonseca – Engenheiro Florestal, Senior Advisor em questões socioambientais , Especialização em Proteção Florestal pelo NARTC e CONAF-Chile, em Engenharia Ambiental pelo IETEC-MG, em Liderança em Gestão pela FDC, em Educação Ambiental pela UNB, MBA em Gestão de Florestas pelo IBAPE, em Gestão Empresarial pela FGV, Conselheiro do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, FMASE, onde foi Presidente e Vice, foi Superintendente do IBAMA em MG, Superintendente de Gestão Ambiental do Grupo Cemig, Chefe do Departamento de Fiscalização e Controle Florestal do IEF, Conselheiro no Conselho de Política Ambiental do Estado de MG, founder da PACK OF WOLVES Assessoria Ambiental, foi Gestor Sustentabilidade Associação Mineradores de Ferro do Brasil , membro da Alagro, Abdem, Adimin, Abdinfra e Sucesu. É articulista do Canal direitoambiental.com.
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