sábado , 28 janeiro 2023
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Arquivos de Tags: sustentabilidade

Sustentabilidade para sustentabilidade

SUSTENTABILIDADE PARA A SUSTENTABILIDADE

Bases sólidas para o mercado de créditos de ativos ambientais: natureza jurídica, contabilização, tratamento tributário e competência regulatória LUCIANA VIANNA PEREIRA¹ MARCELO ODON ARCHER SALGADO² NELSON MONTEIRO DA ROCHA³ RITA MARIA SCARPONI⁴ RESUMO O desenvolvimento de um mercado para negociação de ativos ambientais depende da existência  de um arcabouço normativo …

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TRF1 – É possível propor ação de dano ambiental mesmo antes da localização e da identificação de infratores

Imagem: Conred Guatemala/Flickr

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença em ação civil pública por dano ambiental movida pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) proferida pela Seção Judiciária do Pará (SJPA). O pedido dos entes …

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Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco

Imagem: Canindé Soares

“O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta terça-feira (6), mais uma audiência de conciliação no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3568, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, em que a União pede que seja reconhecida sua titularidade sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e que o Estado de Pernambuco …

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STF – Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão

Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a criação de taxa de fiscalização do funcionamento de torres e antenas de transmissão e recepção de dados e voz é de competência privativa …

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Após decisão do STJ, MPF edita orientação sobre informações ambientais no registro de imóveis

Floresta

“A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário.” Confira a notícia na íntegra aqui! Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe …

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Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição se reúne pela primeira vez

Imagem: Rodrigo Soldon/Flickr

“A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental) realizou sexta-feira (18/11) a audiência de instalação da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa da Conceição, instituída no âmbito da Ação Civil Pública 5012843-56.2021.4.04.7200. Composta por representantes da sociedade civil, a função da câmara é colaborar com o Poder Judiciário na …

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