Direito Ambiental
Desde 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as concessionárias de energia (Eletropaulo, CPFL etc) repassem para os municípios os “ativos de iluminação pública”. Trocando em miúdos, isso significa que a implantação, expansão, operação e manutenção da iluminação pública nas cidades passam a ser responsabilidade dos municípios. …
Leia mais »Com motor, mas sem placas
Cabe ao município regulamentar o registro de ciclomotores na área de sua circunscrição, na forma dos artigos 24 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro. Assim, na falta dessa regulamentação, o munícipe não pode ser impedido de trafegar com esse tipo de veículo, já que não comete nenhuma infração. Com …
Leia mais »Ibama fiscaliza postos de combustíveis irregulares
Portal Brasil O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma grande operação de fiscalização ambiental para coibir empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras sem registro no Cadastro Técnico Federal (CTF). A operação abrangeu os 27 estados brasileiros e teve como alvos os postos distribuidores de …
Leia mais »TRF4 – Tribunal condena empresas catarinenses de pesca a promoverem reparação ambiental
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que duas empresas catarinenses de pescados promovam reparação de danos ambientais ocorridos em Celso Ramos (SC), onde atuam. A decisão unânime também obriga o município e a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) a …
Leia mais »Turistas terão que pagar taxa de preservação ambiental em Bombinhas/SC
A aprovação da cobrança para a entrada de visitantes no município de Bombinhas pela Câmara de Vereadores levanta questionamentos e expõe algumas incertezas no município do Litoral Norte nos últimos dias. A reação dos empresários à regulamentação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de R$ 20 por carro, confirmada segunda-feira, foi um pedido …
Leia mais »Ministério do Meio Ambiente oferece 11 cursos gratuitos online
A necessidade de adotar um estilo de vida mais saudável, de realizar compras mais conscientes e estimular os filhos a seguirem esses mesmos princípios não é uma tarefa fácil, por mais que esses fatores sejam aceitos e almejados. Uma forma de aprender a colocar em prática esses conceitos tão defendidos …
Leia mais »Vem ai o REFIS do lixo
Dal Marcondes* A bolsa de apostas está aceitando palpites, o meu é que os prefeitos vão vencer o braço de ferro do lixo e ganhar mais prazo para a erradicação dos lixões em todo o Brasil. Dia 2 de agosto é a data limite para que todos os lixões estejam …
Leia mais »Curso para o Cadastro Ambiental Rural oferece 31 mil vagas
Curso vai capacitar, pela internet, facilitadores para apoiar proprietários e posseiros rurais na inscrição do Cadastro LETÍCIA VERDI Estão abertas, a partir desta quinta-feira (3/7), as inscrições para o curso à distância de Capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR). Serão oferecidas 31 mil vagas, distribuídas em quatro turmas, sendo …
Leia mais »Cresce a poluição no Brasil, aponta estudo
A Tribuna/SP O uso de gasolina por veículos foi responsável, em 2013, pela emissão de 73,8 milhões de toneladas de CO2 no Brasil, aumento de 3% em relação ao ano anterior, quando foram emitidas 71,6 milhões de toneladas de CO2. Os dados fazem parte de levantamento feito pela Ecofrotas, …
Leia mais »Até 88% da superfície dos mares está contaminada com plástico, alerta estudo
Até 88% da superfície dos oceanos do mundo está contaminada com lixo plástico, elevando a preocupação com os efeitos sobre a vida marinha e a cadeia alimentar, afirmaram cientistas nesta segunda-feira (30). Os produtos plásticos produzidos em massa para brinquedos, sacolas, embalagens de alimentos e utensílios chegam aos mares arrastados …
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