segunda-feira , 14 junho 2021
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TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização

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“A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local …

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