terça-feira , 21 setembro 2021
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Julgados

Dano ambiental: homem que criava quatro aves silvestres em sua residência sem licenciamento ambiental é condenado pelo TJRS

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“A 21ª Câmara Cível do TJRS condenou um homem que criava quatro aves silvestres em sua residência. O Ministério Público (MP) ingressou com ação civil pública e o réu foi condenado a devolver os animais e pagamento de indenização por dano ambiental. Caso Segundo o MP, o réu mantinha em …

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Loteamento irregular: TRF1 determina a demolição de condomínio localizado em área de preservação ambiental permanente

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“A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a demolição, sob a supervisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de qualquer edificação existente na faixa de 100 metros a partir do reservatório da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes, localizada no município de Delfinópolis/MG, …

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Direito Ambiental e Minerário: Dano ambiental justifica a indisponibilidade de bens dos sócios de empresa carbonífera

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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, uma liminar de março deste ano que decretou a indisponibilidade de bens dos sócios-proprietários da Carbonífera Criciúma, Alfredo Flávio Gazzolla, José Luiz Freitas de Castro e Wolfgang Friedrich, e de seus familiares. Com a medida a Justiça pretende garantir …

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Desastre de Mariana: acordo entre União, Samarco e os Estados afetados pelo rompimento da barragem do Fundão é homologado pelo TRF1

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“O TRF da 1ª Região homologou, na manhã desta quinta-feira, dia 5, acordo judicial entre a União, o Estado de Minas Gerais e o Estado do Espírito Santo com as empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. para recuperação e compensação de danos causados a pessoas …

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Partido Progressista ajuíza Ação Declaratória de Constitucionalidade em defesa do Novo Código Florestal

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O Partido Progressista (PP) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 42), com pedido de liminar, em defesa de vários dispositivos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Na avaliação da legenda, a legislação não traz prejuízos ao meio ambiente nem viola dispositivos da Carta Magna. A …

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Licenciamento Ambiental: Justiça reconhece ilegalidade do indeferimento sumário da Licença

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O devido processo legal administrativo exige que o rito do licenciamento ambiental deve ser observado pelo órgão licenciador, que indeferiu requerimento de licença sem que fosse oportunizada manifestação prévia do empreendedor, que postulava a renovação de sua Licença de Operação. Empresa de mineração de areia em cava operava há mais …

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Madeireira é condenada a recuperar área degradada com o imediato plantio de nova vegetação

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“Uma madeireira de Bituruna, no sul do Paraná, foi condenada a pagar indenização ao Fundo de Interesses Difusos por ter cortado um volume de 353 m³ de araucárias nativas sem autorização. Além da indenização, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) também determinou, na última semana, a imediata recuperação …

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Crimes Ambientais: TRF3 determina prosseguimento de ação penal afastando a aplicação dos princípios da insignificância e do in dubio pro reo

“A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu recurso em sentido estrito para determinar prosseguimento de ação penal para apurar crime ambiental. Segundo a denúncia, em outubro de 2014, durante patrulhamento ambiental realizado no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Marimbondo (Rio Grande), no município de Guaraci …

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