por Elias Kleberson de Brito. I – INTRODUÇÃO A utilização dos recursos naturais está intimamente relacionada a existência da humanidade, na medida que esta utilizava como meio de subsistência (caça e pesca, por exemplo). Com o passar do tempo, e o crescimento da população do planeta e a …
Leia mais »Regulamentação da Lei de Liberdade Econômica em matéria ambiental
Recentemente foi publicado o Decreto nº 10.2019, de 30 de janeiro de 2020, que altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco …
Leia mais »Leia a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal e afastou a demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica
Foi publicada a decisão do STF que reafirmou a aplicabilidade do Código Florestal, afastando a alegação de vedação do retrocesso em matéria ambiental. A notícia foi publicada pelo Portal DireitoAmbiental.com com o título “STF reafirma a aplicabilidade do Código Florestal e afasta demolição de benfeitorias no entorno do lago de …
Leia mais »TJMG: Poluição sonora de Pizzaria gera indenização por dano moral coletivo
Indenização devida por pizzaria é de R$ 5 mil por dano moral coletivo. Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra pizzaria que utiliza música ao vivo, o TJMG acolheu o pedido e condenou o restaurante em dano moral coletivo. Consequentemente, a condenação do restaurante também abrangeu a obrigatoriedade …
Leia mais »IBAMA publica Diagnóstico da criação comercial de animais silvestres no Brasil
Estudo do IBAMA traz um diagnóstico completo sobre criação comercial de animais silvestres. Atualmente, há 523 empreendimentos comerciais de fauna registrados no País em atividade, ou seja, possuem animais em seu plantel. Dos empreendimentos em atividade, há 438 criadouros comerciais de animais silvestres e 85 estabelecimentos comerciais. As atividades concentram-se …
Leia mais »Conversão de Multas Ambientais: pontos relevantes nas INs 01 e 03 do IBAMA-ICMBIO
por Ronaldo Pereira Santos. Seguindo um ritmo reformador nas normas de Comando e Controle na agenda ambiental, o Governo Federal Publicou no Diário Oficial da União – DOU, três Instruções Normativa (INs) que tratam diretamente do processo de julgamento das multas ambientais. Cada uma delas tratando de coisas diferentes, …
Leia mais »FEPAM/RS abre consulta pública para novas regras no setor de mineração
Até o dia 10 de fevereiro de 2020, qualquer interessado poderá sugerir alterações na minuta de Portaria que atualiza as definições e os critérios técnicos ambientais para os procedimentos de licenciamento ambiental referente às atividades de mineração de areia e/ou cascalho no Estado do Rio Grande do Sul. Sugestões …
Leia mais »Como recorrer da multa do IBAMA? Definidas novas regras para aplicação de multas ambientais a partir de 30/01/2020
Instrução Normativa traz tabela de referência para definição do valor das multas e previsão de conciliação ambiental, definindo regras para recorrer da multa do Ibama. Hoje, 30/01/2020, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades …
Leia mais »Capital acadêmico e os impactos na produção científica ambiental
por Flávio L. Linquevis. Nos prestamos a discutir neste texto, de forma irrestrita, a produção de artigos e periódicos científicos. A relevância e impactos que estas publicações, balizadas pelas regras do mercado editorial atual, geram não só na comunidade científica, mas também na sociedade quanto a consequente formação de …
Leia mais »Paraná tem novas regras de Licenciamento Ambiental
por Luiza de Araujo Furiatti. No apagar das luzes de 2019, o regime de licenciamento ambiental do Paraná foi alterado. Houve a revogação da Resolução CEMA 65/2008, com a edição da Resolução 105/2019. O primeiro ponto a ser observado é a continuidade da insegurança jurídica, o Estado ainda continua definindo …
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