Direito Ambiental

por Rafael Ramos Rodolfo* Aos poucos vamos acostumando com a rotina de segregação provocada por uma doença transmitida por contato pessoal, de pessoa a pessoa; com rapidez incrível, e em poucos dias ultrapassou fronteiras e desconhece barreiras. Parou a economia do mundo e dificilmente as coisas serão como eram… Invariavelmente, …

Em decisões que afastam Súmula Vinculante n. 38, STF se manifesta no sentido de que o horário dos postos de combustíveis não deve seguir Lei Municipal, mas respeitar legislação federal e estadual.   Para o Supremo Tribunal Federal, a atividade é essencial na garantia do pleno funcionamento das cadeias produtivas …

por Tatiana Monteiro. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal – STF, concluiu o julgamento da ADI nº 5475, ajuizada em 17 de fevereiro de 2016, pelo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, discutindo o artigo 12, inciso IV, § 7º, da Lei Complementar nº 5, de 1994, do …

por Robéria Silva Santos.   INTRODUÇÃO O Direito Ambiental, na lição de ANTUNES(2014), se estrutura em três pilares fundamentais: “(i) direito ao Meio Ambiente, (ii) direito sobre o Meio Ambiente e (iii) direito do Meio Ambiente”, onde, reconhecidamente um direito humano fundamental, assume a missão de conciliar os direitos à …

por Maurício Fernandes e Rodrigo Birkhan Puente.   O Município de Porto Alegre editou o Decreto nº 20.542 que definiu medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade decretado em virtude da Pandemia do Covid-19. A normativa municipal estatui medidas para facilitar o desenvolvimento das atividades …

Ao analisar ADI 5475, em plenário virtual (sessão encerrada em 17/04/2020), o STF considerou inconstitucional dispositivos de Lei Estadual do Amapá que criou a Licença Ambiental Única. A Licença Ambiental Única dispensa a necessidade de LP, LI e LO para atividades como agricultura, pecuária, avicultura, suinocultura, aquicultura, extrativismo e atividades …

Processo tramita na Bahia e a sentença extinguiu ação judicial com autores “gatos” em face de construtora. Cabe recurso. Vinte e três gatos – todos nominados, um a um, pelos apelidos como são chamados pelas pessoas que os alimentavam na parte fronteira do galpão – figuram no polo ativo de …

O 13º Bate-papo Virtual – ocorrido no dia 09/04/2020, das 18h às 19h30, via plataforma Zoom – teve como tema os “Impactos da pandemia, à luz do Direito Ambiental, no Processo Civil”. Expositores: – Eduardo Arruda Alvim (Advogado, Doutor em Direito e Professor) – Eduardo Mello e Souza (Advogado, Mestre …

por Paula Angélica Reis Carneiro. A preocupação com a continuidade da proteção da qualidade ambiental no País, face à inédita pandemia que o mundo enfrenta nos últimos meses – Covid-19, levou à edição de diversas normas ambientais. Em uma primeira análise, entende-se que não estão suspensos o cumprimento de condicionantes …

O 12º Bate-papo Virtual, realizado no dia 07/04/2020, teve como tema “Impactos da Pandemia, à Luz do Direito Ambiental, no Setor Elétrico”, reunindo como expositores renomados profissionais do setor. Expositores: – Marilene Ramos (Ex-presidente do IBAMA e Ex-Diretora do BNDES); – Enio Fonseca (Superintendente do IBAMA/MG e Ex-Presidente do FMASE); – …