terça-feira , 7 dezembro 2021

TRF2: mantida condenação por danos ambientais causados no Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina)

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“A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em …

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Agrônomo que causou intoxicação por agrotóxico em 13 pessoas é denunciado criminalmente

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O MP de São José do Ouro apresentou, nesta segunda-feira, 30, denúncia contra o Engenheiro Agrônomo Ademir Antônio Luchese, que causou intoxicação por agrotóxico em 13 pessoas, moradoras de Cacique Doble. Na denúncia, o Promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein entendeu que ele aplicou agrotóxicos em descumprimento à legislação (artigo …

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Reparação de dano ambiental: TRF4 determina a demolição de casa construída em área de proteção permanente

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“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (9/12) sentença que determina a demolição de um imóvel erguido em área de preservação permanente em Porto Belo (SC). O proprietário também deverá executar um plano de recuperação ambiental do local. A ação civil pública foi movida pelo …

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Responsabilidade civil ambiental: TJGO aplica teoria do risco integral ao condenar empresa por queimada em Área de Preservação Permanente

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“A Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. foi condenada a restabelecer, em até seis meses, áreas de preservação permanente e de reserva local afetadas por incêndio, que teve início em sua propriedade. A decisão é do desembargador Carlos Escher, que manteve a sentença da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, da 1ª Vara …

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Lançamento do Livro: Direito ambiental e sustentabilidade

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Por: Arlindo Philippi Jr, Vladimir Passos de Freitas, Ana Luiza Silva Spínola No decorrer de seus 40 capítulos, considera-se que o Direito Ambiental está em evolução, desenvolvimento e inovação. Há que se pensar na constante alteração e atualização das normas ambientais, bem como em suas diversas interpretações, indicando a necessidade …

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Lava Jato identifica crimes ambientais envolvendo diamantes: 90 Mandados são cumpridos em 9 Estados e no DF

Operação Crátons é desdobramento da investigação conduzida pelo Dr. Sérgio Moro. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira a operação Crátons para combater a prática de crimes ambientais ligados à extração e comercialização ilegal de diamantes das terras dos índios cinta-larga, em Rondônia. De acordo com a PF, a investigação – …

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