sexta-feira , 29 março 2024

Estado de São Paulo regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA

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“Documento determina procedimentos e prazos a serem cumpridos depois da adesão ao CAR. O Decreto nº 61.792, publicado nesta terça-feira (12/1/2016) no Diário Oficial de São Paulo, cria o Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado. O PRA regulamenta as regras previstas no Novo Código Ambiental federal, de maio 2012, …

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Lei mineira garante proteção e bem estar a cães e gatos

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“Nova legislação proíbe o sacrifício de animais sadios, disciplina a comercialização, pune maus-tratos e recebe o aplauso de instituições de proteção. O governador Fernando Pimentel sancionou nova legislação que estabelece medidas de proteção, identificação e controle da população de cães e gatos em Minas Gerais. Além de buscar a garantia …

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Projeto aprova obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED em órgãos públicos

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“A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que torna obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos (PL 2623/15). A proposta estabelece o prazo de cinco anos para que os órgãos públicos federais …

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Farmácias que não manipulam fórmulas são isentas de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

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Nota de DireitoAmbiental.Com: A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, recentemente atualizada em 157% (http://direitoambiental.com/uniao-aumenta-em-157-licenca-ambiental-e-tcfa/) é mais uma considerável despesa trimestral para as atividades potencialmente poluidoras inseridas no anexo VIII da Lei n. 6.938/81, cujo rol é taxativo a considerar essa decisão ora comentada. Criada, na forma atual, no ano …

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Tribunal de Justiça de Goiás determina demolição de edificação construída em área de preservação permanente

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que um proprietário de uma edificação situada em área de preservação permanente proceda com a demolição do imóvel e, ainda, recupere o terreno degradado e pague multa de R$ 5 mil. O relator do voto – …

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MMA auxilia profissionais da construção civil

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Inédito no mundo, o Projeteee tem 20 mil acessos por mês na internet, com informações bioclimáticas de 400 cidades. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem uma ferramenta eletrônica para orientar a construção de prédios sustentáveis, principalmente residenciais, com informações bioclimáticas de aproximadamente 400 cidades brasileiras. Chama-se Projeteee – Projetando …

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TJSP mantém vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos, por se tratar de prática cruel aos animais

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“O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a revogação de lei …

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