quinta-feira , 13 agosto 2020

MP propõe termo de responsabilidade socioambiental referente a projeto minerário em Morro do Pilar

O acordo prevê medidas de controle e compensação ambientais, além de ações educativas e de capacitação dos moradores da região O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Manabi S.A. celebraram termo preliminar de compromisso e responsabilidade socioambiental referente ao projeto minerário Morro do Pilar, a ser implantado pela …

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Desmatamento arrasa o Caribe guatemalteco

“Muitos turistas vêm a esta região para ver as aves, mas há um enorme desmatamento que traz consigo o desaparecimento de muita fauna e flora. São áreas utilizadas depois para a pecuária”, lamentou Haroldo Figueroa, um guia guatemalteco de áreas protegidas da costa caribenha. Os números lhe dão razão. O …

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Mais seis estados aderem ao Cadastro Ambiental Rural

Seis estados aderiram nesta quinta-feira (20) ao acordo com o governo federal para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com a assinatura pelos governos do Amapá, de Alagoas, da Paraíba, de Roraima, do Maranhão e do Tocantins, são 18 estados integrados à medida, que se tornou obrigatória desde a aprovação …

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Transporte de Produtos Perigosos: ESTUDO AFIRMA QUE NÃO FALTAM PONTOS DE PARADAS PARA CAMINHONEIROS NO PAÍS

  Estado de Minas Online    Fernanda Borges   Um estudo divulgado nesta segunda-feira pelo Movimento SOS Estradas afirma que não faltam pontos de paradas para o cumprimento da Lei do Descanso dos Caminhoneiros, contestando a prorrogação da fiscalização determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dois dias após a …

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STJ consolida entendimento de que o foro competente para processar a ação civil pública é o local do dano.

  Julgamento importante o precedente, motivo pelo qual voi destacado no portal.   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. ACP. LOCAL DO DANO.   A competência para processar e julgar ação civil pública é absoluta e se dá em função do local onde ocorreu o dano. O art. 2º da …

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