Direito Ambiental
Começou a ser debatido ontem (16/10) na Câmara Municipal de Porto Alegre, em período de Discussão Preliminar de Pauta, projeto de lei complementar que trata de procedimentos para supressão, transplante e poda de árvores na cidade. O PLC 013/13 é de autoria do Executivo. O projeto ainda define as compensações e …
Leia mais »Ar de Porto Alegre é duas vezes mais poluído do que aceitável, diz pesquisa
Estudos também revelam perigos para a saúde e custos da poluição. Autoridades dizem que não há solução para o problema a curto prazo. Hospitais lotados, congestionamentos no trânsito e paradas de ônibus sujas. O que tudo isso tem em comum? A poluição do ar de Porto Alegre. Recentes pesquisas sobre …
Leia mais »Conama promove debate sobre licenciamento ambiental no Brasil
Nesta terça-feira (02), o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) realizou, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, o “Seminário sobre licenciamento ambiental: da Resolução 01/86 aos dias atuais”. O evento foi …
Leia mais »Marcelo Crivella: O uso duplo da água
Possuímos a maior reserva de água doce do mundo e mais de 8.000 quilômetros de costa. Ainda assim, metade dos nossos pescadores precisa da proteção do Bolsa Família e um terço deles do Brasil sem Miséria. Eis um paradoxo da conjuntura. A reforma aquária é o enfrentamento e a garantia …
Leia mais »STJ disponibiliza artigos sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) do Superior Tribunal de Justiça disponibiliza uma série de artigos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. São abordados temas como a figura do consumidor-gerador e a responsabilidade compartilhada de preservar o meio ambiente. Baixe e leia gratuitamente o material: 1- A lei da nova …
Leia mais »Combustível limpo
O uso da cana-de-açúcar para a produção de etanol como uma opção à gasolina já está consagrado. Agora, pesquisadores da indústria automotiva querem difundir as vantagens de seu emprego na produção de diesel. Um trabalho nessa linha é assinado por técnicos da MAN Latin America, fabricante de caminhões e ônibus. …
Leia mais »Moradora que teve casa inundada por lixo tóxico deve receber indenização
Uma mulher de 81 anos deve receber indenização por danos morais, em razão de ter perdido sua casa com o vazamento de lama tóxica (bauxita) às margens do rio Muriaé, em Minas Gerais, em acidente ocorrido em janeiro de 2007. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve …
Leia mais »Ibama não deve indenizar trabalhadora rural por negar autorização para desmatamento e queimada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de dano moral, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora rural que teve negados pela autarquia seus pedidos de autorização para desmatamento …
Leia mais »Projeto na CCJ permite aos municípios definirem tamanho das APPs à margem de cursos d’água em área urbana
Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que possibilita aos municípios determinar a largura das áreas de preservação ambiental (APPs) nas margens de cursos d’água em zonas urbanas. A fixação dessas áreas, segundo a proposta, deverá constar em seus planos …
Leia mais »Para compensar ausência de área verde, empresa repassará mais de R$ 10 milhões ao município
Uma transação ambiental firmada entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o município de Rondonópolis e a empresa ALL – América Latina Logística Malha Norte S/A prevê investimentos na ordem de R$ 10,8 milhões para áreas do meio ambiente e cidadania. O acordo judicial foi firmado em ação …
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