sexta-feira , 29 março 2024

Projeto aumenta penas para crimes ambientais

Proposta aumenta o limite da multa aplicada por crimes contra o meio ambiente. A Câmara examina o Projeto de Lei 4899/12, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para dar maior proteção ao meio ambiente. A proposta é …

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Pequim fecha fábricas e restringe carros, mas poluição ainda é alta

A Prefeitura de Pequim, na China, interditou temporariamente 103 fábricas altamente poluidoras e retirou das ruas 30% da frota governamental de veículos, informou a imprensa estatal nesta terça-feira (29). Apesar das medidas, a poluição atmosférica na capital chinesa continua em níveis perigosamente elevados. Há cerca de dois meses a qualidade …

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Lei 12608, de 10 de abril de 2012

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  CAPÍTULO i DISPOSIÇÕES GERAIS  Art. 1o  Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de …

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Restrições a crédito rural protegem Amazônia

Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento …

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