DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, …
Leia mais »DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. (Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) (Vide Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o …
Leia mais »“Poluição em SP é um tumor maligno, mas há cura”
Ele já devolveu um carro que ganhou de presente de uma doutoranda, que achava que ele não andava de automóvel por falta de dinheiro. Ele também já foi atropelado ao andar de bicicleta, no Jardim Europa, em São Paulo, quando uma mulher quis aproveitar o farol fechado para entrar na …
Leia mais »O preço do trânsito travado
Os congestionamentos das grandes cidades do Brasil não são apenas exasperantes. Avançam cada vez mais sobre o bolso dos proprietários de veículos e sobre o de cada cidadão. Estudos do professor Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, tiveram a conclusão ainda preliminar de que, só em São Paulo, o …
Leia mais »LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Mensagem de Veto Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de …
Leia mais »LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008.
LEI Nº 11.685, DE 2 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Fica instituído o Estatuto …
Leia mais »LEI Nº 11.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI Nº 11.380, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006. Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional …
Leia mais »LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS …
Leia mais »LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006.
LEI Nº 11.284, DE 2 DE MARÇO DE 2006. Mensagem de veto Regulamento Regulamento Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro – SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF; altera …
Leia mais »LEI No 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004.
LEI No 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004. Conversão da MPv nº 165, de 2004 Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras …
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