No primeiro semestre de 2013, a cidade de Sorocaba, em São Paulo, deve receber a primeira usina do País a realizar o último elo da reciclagem de eletroeletrônicos – o processamento dos metais, que atualmente é feito no exterior. Além de abrir caminho para a exploração da chamada mineração urbana, …
Leia mais »Ruralistas e ambientalistas querem discutir regras de cadastro rural
Arquivo/ Saulo Cruz Homero Pereira: produtores rurais querem que o governo edite regras que possam ser cumpridas. Produtores rurais e ambientalistas querem participar do processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mecanismos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). A Frente Parlamentar da Agropecuária …
Leia mais »DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Este Decreto dispõe sobre o Sistema …
Leia mais »Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de …
Leia mais »LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.
LEI Nº 12.484, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei institui a …
Leia mais »LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória nº 535, de 2011 Regulamento Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 …
Leia mais »LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis …
Leia mais »LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas …
Leia mais »DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988.
DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, …
Leia mais »DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934. (Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) (Vide Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o …
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