Direito Ambiental
Os produtos ecologicamente corretos poderão ter preferência nas compras públicas sempre que houver empate entre duas opções. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4510/12. O projeto é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). O texto dá preferência, como critério de desempate, aos produtos que tenham menor consumo …
Leia mais »Apenas 2% das multas por crimes contra animais silvestres foram pagas ao Ibama
O dia amanhece na cidade nordestina de Feira de Santana, Bahia, e o mercado de rua traz cores brilhantes e a cacofonia do canto dos pássaros. Ao longo da estrada poeirenta, nos barracos de compensado, centenas de pássaros silvestres, muitos considerados raros e de espécies ameaçadas, estão em exibição, aprisionados …
Leia mais »O cerco ao greenwashing
No intervalo da novela, Dona Sílvia vê um anúncio do seu sabão em pó preferido dizendo que a versão líquida concentrada ajuda a reduzir o consumo de água. Ótimo, as crianças estão vendo essas coisas de meio ambiente na escola e toda hora tem alguma no noticiário. É a chance …
Leia mais »Justiça manda suspender licenciamento ambiental e obras de construção de autódromo
A juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, determinou, em decisão liminar, hoje (11), que o estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) suspendam o licenciamento ambiental e as obras de construção do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, em …
Leia mais »Apropriação da água por poderes estrangeiros é uma nova forma de colonialismo
Menos de 1% da água disponível no globo é potável e a demanda por esse bem tão precioso é cada vez maior. O mundo precisa dela para alimentar a sua crescente população, não apenas para suprir suas necessidades mais básicas, mas também para dar conta dos seus anseios por bens …
Leia mais »…NECESSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO PELO AUTOR. VEDAÇÃO LEGAL. ÔNUS A SER ARCADO PELO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS….
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. PERÍCIA. NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO. COMPLEXO HOTELEIRO DE GRANDE ENVERGADURA. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NECESSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO PELO AUTOR. VEDAÇÃO LEGAL. ÔNUS A SER ARCADO PELO FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS. RECURSO PROVIDO. – A Ação Civil Pública nº 0003884-68.2010.4.05.8000 foi ajuizada …
Leia mais »IAP vai melhorar atendimento e ampliar fiscalização ambiental
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) aumentou o atendimento e as respostas a população do Estado em 2012 e prevê melhorias para este ano. Convênios, contratação de pessoal e a criação de Diretoria Jurídica vão ajudar na agilidade do trâmite de processos no órgão e aumentar a eficiência da fiscalização. …
Leia mais »São Paulo quer aumentar coleta seletiva para 10%
O novo prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, afirmou na última quinta-feira (10) que pretende aumentar a quantidade de lixo reciclado em São Paulo para 10%. Atualmente, cerca de apenas 1,2% dos resíduos produzidos na cidade são enviados às centrais municipais de triagem, que encaminham o lixo para reciclagem. …
Leia mais »Imprensa chinesa exige ação do governo contra poluição atmosférica
A imprensa chinesa cobrou do governo, nesta segunda-feira, providências contra a poluição atmosférica que nos últimos dias cobriu várias regiões do país em níveis perigosos, e um jornal chegou a questionar a "fixação" com o crescimento econômico. A imprensa chinesa está sob rígido controle do Partido Comunista, …
Leia mais »O ICMS-ECOLÓGICO: CRITÉRIOS LEGAIS
Por Matheus Bassani RESUMO O presente trabalho tem como objetivo verificar a aplicação do ICMS-Ecológico, que se constitui numa forma de repartição da receita oriunda da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como forma de incentivo à proteção ambiental. …
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