terça-feira , 20 fevereiro 2024

TJRN – Juiz determina interdição de clube por violar a legislação ambiental e o ECA

O juiz da Comarca de São José de Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, determinou a imediata interdição das atividades da SOCIEDADE ESPORTIVA CULTURAL CAMPESTRENSE (SABUGUEIRA), com lacração do estabelecimento, incluindo afixação de cópia do mandado judicial na porta do estabelecimento, a qual deverá perdurar até que se comprove a …

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TRF1 – Tribunal reconhece validade de auto de infração aplicado pela ANP com base em Medida Provisória

A 4.ª Turma Suplementar manteve decisão proferida pelo juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia que, ao analisar recurso proposto por distribuidora de gás, entendeu válido auto de infração aplicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em face da empresa. A agência reguladora puniu a empresa, em 27/10/98, por irregularidades constatadas …

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