Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, CONSIDERANDO que a Convenção sobre Diversidade Biológica foi assinada pelo Governo brasileiro …
Leia mais »DECRETO No 99.556, DE 1º DE OUTUBRO DE 1990.
Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional, e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nesta, arts. 20, X, …
Leia mais »DECRETO No 99.274, DE 6 DE JUNHO DE 1990.
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. …
Leia mais »DECRETO Nº 98.973, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1990.
Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos, que com este baixa, …
Leia mais »DECRETO No 98.812, DE 9 DE JANEIRO DE 1990.
Regulamenta a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição e o art. 24 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, DECRETA: Art. …
Leia mais »DECRETO No 97.632, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Dispõe sobre a regulamentação do Artigo 2°, inciso VIII, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, DECRETA: Art. 1° Os empreendimentos que se destinam …
Leia mais »DECRETO Nº 96.044, DE 18 DE MAIO DE 1988.
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e considerando o disposto na Lei n° 7.092, de 19 de abril de 1983, e no Decreto-lei …
Leia mais »DECRETO Nº 89.336, DE 31 DE JANEIRO DE 1984.
Dispõe sobre as Reservas Econômicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, e dá outras providencias. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de …
Leia mais »DECRETO Nº 24.643, DE 10 DE JULHO DE 1934.
(Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) (Vide Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) Texto compilado Observação Decreta o Código de Águas. O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto nº 19.398, de 11/11/1930, e: Considerando …
Leia mais »USP disponibiliza cursos gratuitos sobre meio ambiente e sustentabilidade
O Veduca é um site que reúne cursos on-line provenientes de instituições brasileiras a internacionais. Entre as opções disponíveis estão cursos livres na área ambiental e de sustentabilidade. O CicloVivo separou três sugestões de estudos feitos por uma das universidades mais conceituadas do Brasil, a Universidade de São Paulo (USP). …
Leia mais »