sábado , 15 maio 2021

Planejamento urbano deve também considerar a mudança climática para evitar tragédias anunciadas

O IBGE divulgou os resultados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Segundo a pesquisa, dos 5.565 municípios brasileiros, em 2011, apenas 344 ou 6,2% tinham planos municipais de redução de riscos de desastres naturais e recuperação ambiental preventiva concluídos. São estes planos que identificam os potenciais riscos de desastres naturais …

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Uma parede contra o deserto

Yacouba Sawadogo é um agricultor analfabeto do Norte de Burkina Fasso, onde as savanas do Sahel encontram o deserto do Saara. Boa parte de sua família partiu durante a grande seca dos anos 1980, mas Sawadogo ficou lá, disposto a cuidar de seus 31 filhos e três esposas e
a guardar …

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Limitação administrativa, desapropriação indireta e prazos prescricionais

  DIREITO ADMINISTRATIVO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO.   A pretensão reparatória do esvaziamento do conteúdo econômico da propriedade decorrente de limitações administrativas prescreve em cinco anos, nos termos do art. 10, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.365/1941. Os danos eventualmente causados pela limitação administrativa devem ser objeto de ação …

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Segundo STJ, TCFA não pode ser inserida no SIMPLES

  DIREITO TRIBUTÁRIO. REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA TCFA.   Não é possível a inclusão da TCFA no regime tributário do Simples. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída pela Lei n. 6.938⁄1981 e alterada pela Lei n. 10.165⁄2000, decorre da fiscalização de atividades poluidoras e utilizadoras …

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