“Para apresentar os resultados do Programa Produtor de Água no PCJ, a ONG The Nature Conservancy (TNC) publicou o livro Produtor de Água no PCJ – Pagamento por Serviços Ambientais: Lições Aprendidas e Próximos Passos. Lançado em novembro, o material também apresenta o histórico do trabalho em Nazaré Paulista e …
Leia mais »Comercialização de produtos remediadores exige registro junto ao IBAMA
Nota de DireitoAmbiental.Com: Rodrigo Puente,Consultor Jurídico Ambiental alerta sobre a necessidade de acompanhamento especializado para evitar prejuízos. O Conselho Nacional do Meio Ambiente -CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA que de acordo com o Artigos 6º e 8º da Lei nº …
Leia mais »Resíduos urbanos: Porto Alegre aplica R$ 1 milhão em multas por desrespeito ao código de limpeza urbana
Nota de DireitoAmbiental.Com: A legislação federal (Decreto n. 6.514/08, art. 62) já determina ao órgão ambiental que proceda a fiscalização, motivo pelo qual a lei municipal seria desnecessária. A norma local, contudo, permite ao DMLU a fiscalização, mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente também poderia aplicar multas para quem, …
Leia mais »Avança na Câmara dos Deputados proposta que altera o Código Florestal e permite uso de árvores frutíferas na recomposição de APPs
Nota de DireitoAmbiental.Com: O uso de espécies exóticas, como prevê o texto original, é incompatível com o conceito de APP, que pressupõe a formação de corredores ecológicos e o fluxo gênico de fauna e flora. Maurício Fernandes, Consultor Jurídico Ambiental. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) …
Leia mais »Parlamento suíço aprova resolução para punir a Vale
Decisão impede que a mineradora, com sede na Suíça, deduza do imposto a reparação pelo acidente em Mariana LAUSANNE – O desastre ambiental em Mariana (MG) pode ter um impacto para as contas da Vale, acionista da Samarco. Nesta semana, o Parlamento da região de Vaud, na Suíça, aprovou uma …
Leia mais »TRF2: mantida condenação por danos ambientais causados no Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina)
“A 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter na íntegra a decisão de 1ª instância que condenou J.F.S. a reparar os danos ambientais causados por ele no interior da Unidade de Conservação Federal conhecida como Parque Nacional da Serra da Bocaina (Parna Bocaina), em …
Leia mais »MP obtém liminar que suspende construção de centro comercial em Votorantim
Medida foi requerida em razão da contaminação na área da obra O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública determinando a paralisação da construção de um centro comercial que abrigará 14 lojas, 126 vagas de estacionamento e uma loja da rede de fast food, em Votorantim. As obras não …
Leia mais »Agrônomo que causou intoxicação por agrotóxico em 13 pessoas é denunciado criminalmente
O MP de São José do Ouro apresentou, nesta segunda-feira, 30, denúncia contra o Engenheiro Agrônomo Ademir Antônio Luchese, que causou intoxicação por agrotóxico em 13 pessoas, moradoras de Cacique Doble. Na denúncia, o Promotor de Justiça Francisco Saldanha Lauenstein entendeu que ele aplicou agrotóxicos em descumprimento à legislação (artigo …
Leia mais »Entrevista exclusiva com Dr. Vladimir Passos de Freitas
Poucos brasileiros possuem a experiência de Vladimir Passos de Freitas. Paulista de nascimento, é reconhecido como cidadão sulista por sua atuação na Justiça Federal da 4º Região, que abrange os três estados do Sul. Fora do país, contribui na formação de Juízes para atuar no Direito Ambiental. Criador das Varas …
Leia mais »Reparação de dano ambiental: TRF4 determina a demolição de casa construída em área de proteção permanente
“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (9/12) sentença que determina a demolição de um imóvel erguido em área de preservação permanente em Porto Belo (SC). O proprietário também deverá executar um plano de recuperação ambiental do local. A ação civil pública foi movida pelo …
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