Nota de DireitoAmbiental.com: “O sistema de licenciamento brasileiro, de tríplice licença, não é compatível com todas atividades e empreendimentos. Para as atividades industriais compreende-se, embora burocrático e de questionável necessidade. Contudo, atividades como loteamentos prescindem de LO. Em atividades de baixo impacto, como painéis publicitários p.ex., não há justificativa para …
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Nota de DireitoAmbiental.Com: A decisão ora divulgada, de que a justiça do Rio de Janeiro proibiu a Cedae de cobrar por esgoto onde não há tratamento deve ser festejada, sem dúvida. Mostra-se revoltante e juridicamente insustentável a cobrança de taxas (ou tarifa) sem que haja a prestação do serviço. Sob …
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Para se ter noção das proporções do estrago feito pelos dejetos de mineração sobre a Bacia do Rio Doce, o Prof. Albenir Querubini enviou fotos que tirou durante o vôo 1475 da Gol (Recife-Rio de Janeiro), no sábado dia 20/02/2016, visíveis a de forma destacada na paisagem. Nas fotos aparece …
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Confira a decisão do TRF4: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5000550-92.2014.4.04.7008/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : MARIO TEIXEIRA ADVOGADO : JAMES BILL DANTAS : CELIO LUCAS MILANO : FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA : AMIR JOSE FINOCCHIARO SARTI : Saulo Sarti : Lia Sarti : Ludmilla Guimarães …
Leia mais »Em recente julgado, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que entendeu pela desnecessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para pavimentar rodovia que margeia Unidade de Conservação. Veja a íntegra da decisão: APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001170-58.2010.4.04.7004/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MINISTÉRIO …
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“A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença de não indenizar um comerciante de Cidreira pela demolição de seu estabelecimento, onde comercializava gêneros alimentícios aos veranistas em área de preservação ambiental. Caso A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local …
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“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que obriga a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) a efetuar melhorias na coleta e no tratamento de esgoto da região de Cascavel (PR). A má qualidade do serviço tem colocado em risco a saúde da população. A decisão é …
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Na área ambiental é muito comum que profissionais sem formação jurídica atuem na defesa dos empreendedores fiscalizados, causando ainda mais prejuízos. O Portal DireitoAmbiental.Com defende veementemente a imediata aprovação do PL 3962/12, pois se aprovado garantirá que somente aqueles que têm inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil atuarão e …
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A revisão das regras que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental está em fase conclusão no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Resoluções históricas como a n. 237/97 e a n. 01/86 devem ser substituídas. Sem dúvida o tema merece uma revisão, pois as normas são ultrapassadas e anteriores à Lei …
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A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a retirada de um painel eletrônico instalado na área do Posto Seminário, no centro de Cuiabá, nas proximidades da Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho. Além de ter sido instalado sem a autorização do município, …
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Direito Ambiental
