Direito Ambiental
“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou que empresa imobiliária realoque terreno comprado em área de proteção ambiental ou, alternativamente, indenize o proprietário. Adotada na sessão da última terça-feira (1º), a decisão foi unânime. …
Leia mais »Óleo de cozinha é transformado em biodiesel
Por Bruno Freitas/Estado de Minas 01/03/2016 – Já pensou em aplicar o óleo que você usa na cozinha no tanque da sua picape, SUV, caminhão ou ônibus movido a diesel? No que depender de pesquisadores mineiros, essa ideia poderá ser colocada em prática num futuro bem próximo. Projeto desenvolvido pelas …
Leia mais »TRF4 mantém infração ambiental a criador de capivaras
“Um morador de Porto Alegre deverá pagar multa por criar ilegalmente cinco capivaras em sua chácara. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi proferida na última semana. A apreensão dos animais aconteceu em 2006. O autor ingressou com a ação questionando …
Leia mais »Procedimentos para o licenciamento de instalações radioativas são definidos pelo IBAMA
“O Ibama definiu os procedimentos necessários para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radioativas. A Instrução Normativa nº 1/2016, publicada nesta quarta-feira (24/02/2016) no Diário Oficial da União, aprimora o caráter de regulação e controle, diz o assessor técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Rodrigo Herles. ‘Vamos receber mais …
Leia mais »Novas regras da Aneel vão permitir que consumidor produza e troque energia elétrica com a distribuidora local
“Em 1º de março entram em vigor as novas regras da Aneel como Resolução Normativa nº 482/2012 que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em sua unidade consumidora e …
Leia mais »Justiça Federal condena empresário por extração de recursos minerais sem licença
“A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou uma empresa e seu administrador acusados pela extração de recursos minerais sem permissão legal. A decisão, do juiz federal substituto Eduardo Kahler Ribeiro, foi proferida no dia 26/02. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a prática …
Leia mais »Silvícola já punido pelo ´tribunal dos índios´ não pode ser condenado com base no Código Penal
A Advocacia-Geral da União obteve, no TJ de Roraima, decisão inédita que confirmou a tese de que o Estado não pode aplicar penas previstas no Código Penal a indígena, quando o acusado já sofreu sanção aplicada pela própria comunidade silvícola. O caso trata de homicídio praticado por um índio contra …
Leia mais »Supermercados devem informar origem e espécie do cação vendido em seus estabelecimentos
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que as empresas Carrefour, WMS (Walmart), Leardini Pescados, Calombé e Jahu informem nas embalagens de postas e filés de cação que comercializam o nome da espécie e sua procedência. A sentença, da juíza Clarides Rahmeier, foi publicada na sexta-feira (26/2). A …
Leia mais »TRF4: Pescadores são condenados a pagar indenização por pesca ilegal
“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o dono de uma embarcação e seu sócio a pagar indenização ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por praticar pesca ilegal na região de Rio Grande (RS). A decisão da 3ª Turma foi proferida na …
Leia mais »TRF4 determina a demolição de 3 casas de veraneio construídas irregularmente em Santa Catarina
“Três casas de veraneio construídas irregularmente na Praia de Araçá, em Porto Belo (SC), terão que ser demolidas. Os proprietários também deverão pagar, juntamente com a prefeitura do município, multa de R$ 200 mil reais de indenização pelos danos provocados ao meio ambiente. A decisão foi tomada pela 2ª Seção …
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