Direito Ambiental
A Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil, juntamente com o Ministério Público, deflagrou a Operação Comburente, que visa identificar postos de combustíveis operando sem a licença ambiental, conduta considerada crime ambiental.
A operação de atividade potencialmente poluidora sem a necessária licença ambiental é considerada conduta criminosa.
No último dia 21/06/16, houve vistoria em um posto de gasolina situado no bairro Navegantes, em Porto Alegre. O proprietário e o responsável técnico do posto de combustível vistoriado responderão por crime ambiental, pois o estabelecimento estava funcionando sem a devida Licença de Operação. A pena é de detenção de um a seis meses.
A ação, segundo a Delegada Marina Goltz, foi realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público e o Instituto-Geral de Perícias e faz parte da Operação Comburente, que tem como objetivo fiscalizar e coibir crimes ambientais praticados por postos de combustíveis, em razão do potencial altamente poluidor deste tipo de empreendimento.
Nota de DireitoAmbiental.Com:
Segundo o Consultor Jurídico Ambiental Maurício Fernandes, “O setor de combustíveis está atendendo as normas ambientais, entretanto existem processos de licenciamento tramitando há mais de dez anos sem que a licença seja analisada. Temos ajuizado muitas ações visando compelir o órgão ambiental a deliberar, pois não é adequado que o processo de licenciamento ambiental dure mais do que seis meses.”
Maurício Fernandes é Mestre em Direito pela Unisinos, Professor de Direito Ambiental, Consultor Jurídico especializado em matéria ambiental e agroambiental, Advogado do Escritório Maurício Fernandes Advocacia Ambiental, com sede em Porto Alegre/RS (www.mauriciofernandes.adv.br).
Fonte da matéria: DEMA/DEIC/PC/RS
Outras informações sobre a Operação Comburente:
http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo/34030/policia-deflagra-nova-etapa-da-operacao-comburente-na-capital/termosbusca=comburente
