sexta-feira , 29 março 2024

JFRS suspende procedimetos administrativos para liberação da atividade de mineração no lago Guaíba

direito-ambiental-thumb-35

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) suspendeu todos os procedimentos administrativos para liberação da atividade de mineração no lago Guaíba até a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). A juíza Clarides Rahmeier deferiu a liminar em audiência realizada na tarde de hoje (22/9). A Associação Comunitária Amigos do Lami …

Leia mais »

Produtor rural cuja propriedade foi incendiada deve ser indenizado por empresa do setor sucroalcooleiro

direito-ambiental-thumb-30

“Um produtor rural de São Francisco de Sales, no Triângulo mineiro, será indenizado pelo Grupo Moema Açúcar e Álcool, responsável pela usina Itapagipe, em R$ 15.299 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais, devido aos prejuízos causados por um incêndio provocado pela usina. A decisão é da …

Leia mais »

STJ mantém decisão e principio da insignificância é afastado em caso de pesca irregular

direito-ambiental-thumb-31

Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão …

Leia mais »

Infração administrativa: Justiça Federal mantém multa ambiental aplicada à loja de brinquedos que comercializava estilingues

direito-ambiental-thumb-29

A 3ª Vara Federal de Santa Maria não anulou a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma loja de brinquedos que vendia estilingues. A sentença, publicada na quinta-feira (15/9), é do juiz Gustavo Chies Cignachi. A empresa ingressou com a ação alegando …

Leia mais »

Agricultura sintrópica: modelo de produção que utiliza até 75% a menos de espaço e água

direito-ambiental-thumb-27

“Plantas de diferentes espécies, como numa floresta, são encontradas no sítio das Mangueiras, no município de Florestal, na região metropolitana de Belo Horizonte. Só que, diferentemente da floresta, a produção feita pelo homem será comercializada. Em 1 hectare (ha) foi desenvolvido um modelo de agricultura ainda pouco utilizada no país: …

Leia mais »

STF mantém lei municipal que proíbe transporte de tração animal em Porto Alegre/RS

direito-ambiental-thumb-26

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento a recurso por meio do qual a Organização Não Governamental (ONG) Associação Bichoterapia buscava trazer à Corte a análise de matéria referente ao uso de veículos de tração animal em Porto Alegre. Na decisão tomada no Recurso Extraordinário com …

Leia mais »

Crime ambiental: TRF1 decide que porte de utensílios de pesca não configura crime

14408982_1337514006311540_490850259_n

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT, que absolveu, com base no princípio da insignificância, um pescador acusado de praticar crime ambiental. …

Leia mais »

STJ condena construtora por danos ambientais em praia de Florianópolis/SC

direito-ambiental-thumb-24

Uma construtora foi condenada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização por danos ambientais decorrentes da construção de condomínio de luxo na praia do Santinho, em Florianópolis. O julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (15/09/2016). Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de …

Leia mais »