segunda-feira , 4 março 2024
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Legislação Federal Ambiental

Saiba como pesquisar a legislação brasileira ambiental de maneira rápida e organizada.

 

Você sabia que existe uma ferramenta que permite pesquisar toda legislação federal ambiental? Trata-se do Painel de Legislação Ambiental, elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, e concentra toda legislação brasileira federal.

É possível pesquisar por assunto, por data e também por ato legal, como decreto, leis ou até mesmo instruções.

Para Maurício Fernandes, advogado (www.mauriciofernandes.adv.br) e fundador do portal www.direitoambiental.com , o Governo Federal fez a sua parte, disponibilizando toda legislação num local só, mas os Estados e municípios não adotaram ainda iniciativa semelhante: “a ferramenta é muito importante para quem atua na área ambiental e serve de exemplo para que Estados e Municípios insiram no banco de dados seus atos normativos.”

Para pesquisar a legislação brasileira federal ambiental, acesso o link que consta na capa do site, conforme reprodução abaixo, ou clique na imagem:

Legislação federal ambiental

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