quinta-feira , 2 abril 2020
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Legislação

RESOLUÇÃO CONAMA N° 382, de 26 de dezembro de 2006

Publicada no DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2007, Seção 1, página 131-137  • Correlações: Complementada pela Resolução nº 436, de 2011.  Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, no uso das competências que lhe …

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Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005.

Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.  (Publicação – Diário Oficial da União –04/05/2005)             O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo …

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RESOLUÇÃO No 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005

Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. (Publicação – Diário Oficial da União –18/03/2005)             O CONSELHO NACIONAL DO MEIO …

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RESOLUÇÃO CONAMA nº 342, de 25 de setembro de 2003

Publicada no DOU no 240, de 10 de dezembro de 2003, Seção 1, página 95 Correlações: · Complementa a Resolução no 297/02, estabelecendo limites para emissões de gases poluentes pelo escapamento para motociclos e veículos similares novos Estabelece novos limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos …

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