A Justiça Federal será responsável pelo julgamento das ações sobre os crimes ambientais envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro do ano passado. A decisão monocrática é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro ao considerar prejudicado um conflito de competência …
Leia mais »“O pedido da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) para liberar as atividades de mineração no Morro de Maracajá (SC) foi negado na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação que resultou na interdição das pedreiras das empresas SBM e Cedro …
Leia mais »A PUC-Goiás realiza, nos dias 1º e 2 de junho, o II Congresso Internacional Territórios Sustentáveis, no Teatro PUC, no Câmpus V. O objetivo é debater as questões de atualidade que envolvem a proteção do meio ambiente no Brasil e no mundo. Os temas foram divididos nos eixos: mudança no …
Leia mais »“O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensas as obras próximas à Praia do Pontal, no município de Palhoça, litoral de Santa Catarina. A 4ª Turma entendeu que há indícios de ocupação e degradação ambiental em área de preservação permanente devido à negligência na fiscalização por parte dos …
Leia mais »Faltam 28 dias para o início do maior evento de debates sobre resíduos do Sul do País. E este ano, a 5ª Edição do Seminário Cidade Bem Tratada vem com novidades: mais temas, como tratamento de efluentes e energias alternativas, vão aprofundar a reflexão sobre os desafios a serem superados …
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 no trâmite da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42, ajuizada pelo Partido Progressista (PP), tendo por objeto uma série de dispositivos da Lei 12.651/2012 que instituiu o denominado Novo Código …
Leia mais »“O município de Palhoça (SC) terá que pagar multa de R$ 25 mil ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ter asfaltado parte de uma avenida na Praia do Sonho sem licença ambiental. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) …
Leia mais »“A 1ª Vara Federal de Santa Rosa (RS) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos ambientais por ter mantido em cativeiro animal silvestre, um papagaio em cativeiro. Ela criava em casa a ave da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio verdadeiro. A sentença, proferida na sexta-feira (20/5/2016), é …
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IV Congresso de Direito Ambiental Internacional Sustentabilidade, Ambientalismo de Mercado e Geopolítica Homenagem ao Professor Paulo Afonso Leme Machado 21, 22 E 23 DE SETEMBRO DE 2016 Escola Superior Dom Helder Câmara http://domhelder.edu.br/CIDDA_2016/ PROGRAMAÇÃO 21 DE SETEMBRO DE 2016 | QUARTA-FEIRA 17h00 CREDENCIAMENTO 19h00 SOLENIDADE DE ABERTURA Paulo Umberto Stumpf …
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O evento “Licenciamento Ambiental no Âmbito dos Municípios” será realizada no dia 2 de junho, das 9h às 18h, no auditório da FAMURS – Rua Marcílio Dias, 574 – Menino Deus, em Porto Alegre/RS. No período da manhã, serão abordados os aspectos jurídicos do licenciamento ambienta, com destaque para “As …
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Direito Ambiental
