sábado , 13 abril 2024
Home / Artigos jurídicos / A Importância da defesa administrativa realizada por Advogado junto aos órgãos ambientais

A Importância da defesa administrativa realizada por Advogado junto aos órgãos ambientais

Por Rodrigo Birkhan Puente

O cenário jurídico contemporâneo destaca-se pela complexidade e diversidade de normas e regulamentações administrativas que regem as relações entre cidadãos, empresas e o poder público.

Nesse contexto, a defesa administrativa desempenha um papel crucial na proteção dos direitos e interesses dos administrados. A presença de um advogado especializado na condução da defesa do auto de infração torna-se, portanto, um elemento fundamental para assegurar justiça e legalidade.

  1. Conhecimento Especializado:

Advogados possuem conhecimento aprofundado das leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A complexidade do sistema normativo exige expertise jurídica para interpretar corretamente as disposições legais e aplicá-las de maneira eficaz na defesa do cliente.

A atuação de um advogado especializado proporciona uma compreensão mais abrangente e precisa das nuances legais envolvidas em processos administrativos, inclusive os eventuais reflexos nas esferas criminal e cível.

Cabe mencionar que a assessoria da consultoria técnica também é de suma importância para uma defesa administrativa mais eficaz e plena, contribuindo os esclarecimentos técnicos necessários e inerentes da área ambiental.

  1. Proteção dos Direitos Individuais e Coletivos:

O devido processo legal é um princípio fundamental que assegura a todos os atuados o direito a um julgamento justo e imparcial.

O processo administrativo conduzido por um advogado é essencial para garantir que esse direito seja respeitado.

O consultor jurídico atua como um guardião, assegurando que as partes tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos de maneira adequada e que o procedimento administrativo seja pautado dentro da legalidade.

Assim temos que a defesa administrativa, conduzida por um advogado, é crucial para proteger os direitos individuais e coletivos dos autuados.

A legislação administrativa muitas vezes envolve questões sensíveis, e um profissional capacitado é essencial para identificar violações de direitos e buscar reparação adequada, em casos de excessos dos órgãos ambientais. Isso contribui para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

  1. Assegurar o direito a Produção de Provas:

A habilidade do advogado na construção de argumentos sólidos para a produção de provas é fundamental para o êxito da defesa administrativa.

A capacidade de apresentar informações de maneira clara e persuasiva aumenta substancialmente quando guiada por um profissional experiente. A argumentação jurídica eficaz, aliada à correta apresentação de evidências contribui significativamente para a validação dos pontos de vista defendidos e a impugnação do auto de infração.

  1. Minimização de Riscos:

A defesa administrativa realizada por um advogado também minimiza os riscos associados a possíveis sanções na esfera administrativa, mas em especial as consequências na esfera cível e criminal.

O conhecimento profundo das leis permite a identificação precoce de irregularidades e a adoção de medidas corretivas antes que se transformem em problemas mais graves. Isso não apenas protege os interesses do cliente, mas também contribui para a prevenção de litígios desnecessários.

Em suma, a importância da defesa administrativa realizada por advogado é inegável em um ambiente jurídico cada vez mais complexo. A presença de um profissional especializado não apenas assegura o cumprimento do devido processo legal, mas também representa uma garantia de um processo administrativo que busca assegurar a proteção dos direitos e interesses individuais e coletivos.

Consequentemente, investir na assessoria jurídica adequada é, portanto, uma medida essencial para garantir a justiça e a legalidade nos processos administrativos junto aos órgãos ambientais.

Além é claro da assessoria de bons consultores ambientais que possam agregar valor na  impugnação do auto de infração para garantir a defesa dos interesses do particular frente ao órgão ambiental.

Rodrigo Birkhan PuenteRodrigo Birkhan Puente – Advogado, Especialista em Direito Ambiental pela Unisinos, Consultor Jurídico da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU (2014 – 2017)

 

 

 

 

 

 

 

Gostou do conteúdo? Então siga-nos no FacebookInstagram e acompanhe o nosso blog! Para receber notícias ambientais em seu celular, clique aqui.

 

Leia também:

Reavaliação ambiental de agrotóxicos protege abelhas e outros polinizadores

Navio afundado em ataque dos Houthis tinha 21.000 toneladas de sulfato de fosfato de amónio

Além disso, verifique

Caução ambiental para barragens de mineração no Estado de MG

Caução ambiental para barragens de mineração no Estado de MG. Um Decreto regulamentador controverso

Por Enio Fonseca Caução ambiental para barragens de mineração no Estado de MG. Um Decreto …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *