Estão suspensas as atividades de turismo de observação de baleias com embarcação, com ou sem motor, na região da APA Baleia Franca, situada no litoral catarinense, nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna. A ordem é válida até que o Instituto Chico Mendes (ICMBio) aplique as medidas de fiscalização necessárias …
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Desembargador afirmou que o município de Cubatão, no litoral de São Paulo, sofre há muito tempo os efeitos negativos da contaminação pelo metal não degradável O desembargador federal André Nabarrete, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu liminar para determinar a uma indústria química que, …
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Dois produtores de camarão de Araquari, no litoral norte de Santa Catarina, que promoviam cortes e queimadas de vegetação em uma área de preservação permanente vão ter que recuperar o terreno degradado. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau, mas negou pedido …
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Brasília (30/08/2016) – Por divergência de interpretação da legislação, pelo Ministério do Meio Ambiente, em relação ao licenciamento ambiental, na Bahia, mais de 400 mil hectares estão embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), penalizando os produtores do estado. Visando a solução da questão, …
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A inobservância de prazo não é argumento válido para anular julgamento administrativo de auto de infração. Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça ao conseguir preservar multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra particular por danos ao meio …
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A Igreja Católica tem considerado a relevância das questões ambientais para a sustentabilidade e o direito ambiental possui a função de tutelar essas medidas de forma a compatibilizar os direitos e interesses envolvidos. Cidade do Vaticano – O papa Francisco propôs nesta quinta-feira [01/09/2016] acrescentar o cuidado com o meio …
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“O município de Araranguá (SC) terá que impedir o acesso de veículos às praias e dunas localizadas no seu território. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) levou em conta que o livre trânsito nas áreas está prejudicando os ecossistemas locais e que é dever do poder …
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Produtores rurais e cooperativas em Mato Grosso captaram mais de R$ 280 milhões Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) para a realização de investimentos visando a redução da emissão de gases do efeito estufa. O Programa ABC está vinculado ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP), também conhecido como …
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A rede de supermercados Carrefour vai anunciar nesta quinta-feira, 25, um compromisso com o desmatamento zero da Amazônia. Pelo acordo, alinhavado com a ONG ambientalista Greenpeace, a empresa afirma que vai monitorar sua rede de fornecedores de carne a fim de bloquear a compra de fazendeiros que tenham colocado gado em área que teve a floresta …
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Nota de DireitoAmbiental.com: Um dos maiores complexos eólicos do país será instalado no Rio Grande do Sul. A Licença de Instalação foi emitida pelo Ibama em julho do corrente ano. A previsão é que o parque eólico possa abastecer 2,8 milhões de habitantes. Confira o case: O Ibama emitiu em …
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