por João Emmanuel C. Lima. O presente artigo tem por objetivo analisar a sentença que invalidou a Deliberação Normativa nº 03/2018[1], do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (“Consema”). Essa decisão foi proferida pela 11a Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, em …
Leia mais »Amazônia e desmatamento: já aprendemos a fórmula para proteger e produzir
por Ronaldo Pereira Santos. A doutrina do meio-termo, do filósofo grego Aristóteles, advoga que a virtude está exatamente no meio. Nem mais nem menos. Infelizmente há pouco equilíbrio (se existe) no debate sério que permeia o manejo do maior patrimônio brasileiro: a Amazônia. Menos ainda com o recente crescimento de 30% no …
Leia mais »Ecoturismo em áreas ambientais: o que falta para deixarmos o amadorismo?
por Ronaldo Pereira Santos. É consenso em todo o mundo que o turismo é um dos principais fatores de atração de investimento e geração de renda e emprego. Apesar das crises, o cidadão mediano prioriza as viagens – quer seja de negócio, com a família ou de férias. Um olhar …
Leia mais »Ações Civis Públicas ambientais e a possibilidade de rediscussão de multas processuais em respeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade frente as novas regras do CPC/2015
por Rodrigo Jorge Moraes. I – A exigibilidade da obrigação e o mecanismo processual civil de regulação, compatibilidade, proporcionalidade, razoabilidade e adequação do cumprimento da ordem judicial pecuniária inibitória Na tutela específica do meio ambiente é bastante comum que as ações civis públicas ambientais tenham como objeto o cumprimento …
Leia mais »Uber da Gasolina: delivery de combustível descumpre a legislação ambiental
Amplamente divulgado, o GOFit é um aplicativo que promete ser o Uber da Gasolina. Consiste em delivery (ou tele serviço) de combustível. Sem licença ambiental vigente, o aplicativo promete viabilizar o abastecimento do veículo no endereço solicitado, através de uma caminhonete tanque. Mesmo descumprindo a legislação ambiental, o serviço está …
Leia mais »A MULHER NA ADVOCACIA AMBIENTAL – APONTAMENTOS DO 4º BATE-PAPO VIRTUAL
A mulher na Advocacia Ambiental foi tema do 4ª Bate-papo Virtual, realizado no dia 29 de outubro de 2019, o qual teve como expositoras destacadas profissionais do Direito Ambiental e que contou com a presença de 62 pessoas. O evento teve como expositoras Julia Rabinovici, Barbara Oliveira S. Araujo, Manuela …
Leia mais »Município de Mangaratiba-RJ multa a Vale em R$500 mil por poluição no mar
A infração ambiental decorre de poluição registrada na Ilha Guaíba, por derramamento de minério de ferro pela Vale. O Município, através de denúncia à Secretaria do Meio Ambiente, constatou o ilícito e, além do apontamento da multa, encaminhou comunicado à polícia, Ministério Público e Inea. A empresa é acusada de …
Leia mais »Regularização Ambiental Pós-CAR: recomendações após as novas alterações do Código Florestal
por Pedro Puttini Mendes. Em outra oportunidade comentamos a respeito dos prazos vencidos para regularização ambiental[1] e as medidas provisórias recém editadas com relação ao Código Florestal, especialmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para solucionar este impasse, pois …
Leia mais »Fiscalização Ambiental por Drones
por Flávio L. Linquevis. Recentemente temos visto um aumento nas fiscalizações por órgãos ambientais assim como também como forma de obtenção de meios de provas, especificamente imagens, pelo Ministério Público em Inquéritos Civis ou Ações Civis Públicas através do uso de Aeronaves Remotamente Pilotas (Remotely Piloted Aircraft – RPA), ou …
Leia mais »É possível alterar a titularidade de licenças e processos de licenciamento ambiental?
por Alexandre Victor Abreu. O licenciamento ambiental é o instrumento estabelecido pela Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) com o objetivo de prevenir e controlar as atividades que utilizam recursos naturais, que são poluidoras ou que possam causar degradação ao meio ambiente, em síntese, podemos dizer que o …
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