por Luciana Vianna Pereira. O que há em comum entre esses três temas? Simples. O fato de que as decisões, a vida humana, as decisões políticas e de governo, passam a ser pautadas mais pelo risco, pela ameaça, pela dúvida, do que pela certeza científica, pelos fatos e pela …
Leia mais »Sistema de Gestão Ambiental ajuda empresas na prevenção multas
Sistema de Gestão Ambiental (SGA ) atua na prevenção de multas ambientais e proteção do meio ambiente. por José Elenildo Araújo. Empresa privada responde a Inquérito Civil do Ministério Público do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, em face da reclamação constar que a organização não proporciona …
Leia mais »O compliance como instrumento cooperativo do licenciamento ambiental e de disseminação de práticas sustentáveis
por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A intervenção regulatória do Estado possui suas origens no contexto da revolução industrial diante do surgimento de novas tecnologias produtivas, consequente aumento da produção e do consumo de bens e serviços; sendo possível afirmar que esse fenômeno concedeu maior ou menor grau de …
Leia mais »Estado de São Paulo atualiza as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA) de Imóveis Rurais
Transcrevemos abaixo Nota Técnica, elaborada pelo Advogado Francisco Godoy Bueno, sobre o Decreto Estadual nº 64.842, de 05 de março, que regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo: (NOTA TÉCNICA) Foi publicado no diário oficial de hoje, 6 de março de 2020, o …
Leia mais »Exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança é discutida no STF
por Luiza Furiatti. O Município de Niterói ajuizou reclamação no STF, em face da decisão pela 17 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ. Alegou a existência de violação das Súmulas Vinculantes nº 10 e 37, sob o fundamento de que a procedência …
Leia mais »O Caso MV Stellar Banner e a relação entre acidentes da navegação e navios registrados em países emissores de bandeiras de conveniência
por Maria Cristina Gontijo P. V. Silva. Na noite de 24 de fevereiro de 2020, durante o feriado de Carnaval, a Marinha do Brasil foi comunicada pelo operador do navio Stellar Banner, um ore carrier que portava aproximadamente 294,8 mil toneladas de minério de ferro e que tinha como …
Leia mais »Taxação de carbono no Brasil: um horizonte distante
por Ronaldo Santos. Afirmações categóricas sobre temas complexos tendem a dar errado. Nisso concordamos. Mas o leitor entenderá onde quero chegar. O assunto “taxa de carbono” não é necessariamente algo novo na academia ou nas mesas de discussão sobre meio ambiente e economia. No Brasil as discussões começaram há pelo …
Leia mais »Do uso inapropriado de imagens aéreas do Google Earth no exercício do Poder de Polícia Ambiental
por Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. A militância na produção de defesas administrativas ou no ajuizamento de medidas destinadas a declaração de insubsistência de autos de infração ambiental, tem revelado o uso predominante de imagens aéreas, sobremodo obtidas pela plataforma Google Earth, para a lavratura de autos de …
Leia mais »Entidades representativas do setor elétrico vão ao STF para que se aplique corretamente o Código Florestal
Em maio de 2018 o Supremo Tribunal Federal, em julgamento histórico, analisou a constitucionalidade do chamado “Novo Código Florestal” (Lei Federal nº 12.651/2012). Esse julgamento foi emblemático por, entre outras questões, ter declarado a constitucionalidade de diversos artigos, bem como por ter definido que o “princípio” da proibição do retrocesso …
Leia mais »Justiça de Goiás determina desativação de barragem da mineradora de ouro AngloGold Ashanti
Mineradora de ouro AngloGold Ashanti, situada em Crixás/GO, possui barragem construída e alteada pelo método de montante, o mesmo de Mariana e Brumadinho, e a justiça concedeu prazo até 15 de setembro de 2021 para desativação. A decisão do Juízo de Crixás ainda fixou multa diária de até R$ …
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