Direito Ambiental

IBAMA e ICMBIO prometem mais efetividade nos processos de fiscalização com autos de infração ambiental. Com a implementação do Núcleo de Conciliação Ambiental, a promessa é de, reduzindo as multas, ganhar em recuperação célere do ambiente. MMA promete primeiras audiências de conciliação ainda em 2019. Ministério do Meio Ambiente promoveu …

por Cezar Eduardo Machado. A Reserva Legal foi introduzida no ordenamento pátrio pela primeira vez no antigo Código Florestal de 1934, em seu artigo 23, o qual estabeleceu que parte da vegetação em propriedade particular não poderia ser derrubada a menos que fosse para a transformação de florestas heterogêneas nativas …

Foi recentemente lançada a obra “A sustentabilidade da energia solar“, de autoria de Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, editada pela Lumen Juris. A obra trata do estudo das formas de energia renováveis, em especial atenção à energia solar fotovoltaica, apresentando os impactos positivos e negativos da sua utilização. O estudo …

por Maurício Fernandes* Novamente a Amazônia está na pauta mundial, agora por queimadas e desmatamentos. As perguntas são muitas e poucas são as respostas. O que podemos fazer para preservar a Amazônia? As queimadas estão mais intensas? O desmatamento terá fim? Esse ano tem mais focos de queimadas? Quais os dados …

Sentença acolhe exceção de pré-executividade e reconhece a impossibilidade de cumprimento de obrigações ambientais de regularização de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente – APP assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta – TAC por ex-proprietário de imóvel rural. O caso, apreciado pela 2ª Vara Cível e Criminal da …

Aguardado há 18 meses, foi divulgado o acórdão das Adi´s 4901,4902, 4903 e 4937 (além da ADC 42). O STF criou o conceito de identidade ecológica e julgou constitucional o Código Florestal. Assim, será possível entender melhor as razões que levaram o STF a reconhecer a constitucionalidade do Código Florestal …

Foi recentemente lançada a obra “Defesa contra multas ambientais – prevenção e estratégias“, de autoria de Ronaldo Pereira Santos, pela Editora Alexa Cultural. A obra possui como ponto central a prevenção das infrações ambientais, partindo de uma proposta de Gestão Ambiental Integrativa ou Colaborativa, com o objetivo de assegurar  uma …

Empresa responsável por Estação de Tratamento de Efluentes – ETE que gera odor para vizinhos que residem no entorno é condenada em indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou cabível indenização para vizinhos que sofrem com mau odor decorrente de …

Acaba de ser lançada a 2ª edição da obra “Comentários à Legislação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – Volume  I“, pela Editora Lumen Juris. A obra, organizada por Cristiane Jaccoud, conta a colaboração de renomados profissionais do Direito Ambiental, tratando de diversos assuntos de interesse da matéria. Para …

Mesmo após a efetivação do CAR – Cadastro Ambiental Rural, definindo Reserva Legal em local distinto da averbação na matrícula do imóvel rural, justiça nega cancelamento da averbação na matrícula, sob argumento de que, embora a “lei não mais exige a averbação na matrícula do imóvel, porém, silencia quanto à …