Direito Ambiental
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa autuação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que determinava a recuperação de área onde foi realizada terraplenagem para ampliação do Parque Tecnológico no Campus do Vale. Conforme a decisão, proferida por unanimidade dia 18/5, deverá ser realizada perícia judicial para elucidar se o local é Área de Preservação Permanente (APP).
Confira o conteúdo na íntegra: https://www.sintese.com/noticia_integra_new.asp?id=492545
Gostou do conteúdo? Então siga-nos no Facebook, Instagram e acompanhe o nosso blog!
