sexta-feira , 4 dezembro 2020
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Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública

Está disponível para download a obra “Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública:  uso sustentável da Floresta de Várzea do PAE do Maracá do Projeto JICA“, de autoria do jurista amapaense Paulo Sérgio Sampaio Figueira, publicado em 2020.

O objetivo geral desta obra foi analisar os avanços, limites e perspectivas do Projeto JICA em relação a adoção de políticas públicas de uso sustentável nas florestas de várzea no PAE do Maracá, no Município de Mazagão.

Para melhor entendimento da temática abordada foi feita uma contextualização da criação do município do PAE Maracá identificando a relação existente do ribeirinho com a área de várzea em relação aos aspectos econômico, social e ambiental.

Foi feita também uma contextualização jurídica a fim de distinguir os bens ambientais e a sua relação com a várzea, as bases legais federais e estaduais sobre a várzea, os diversos elementos da várzea, quais os mecanismos existentes para a regularização fundiária com o respectivo manejo seus recursos naturais, e as competências dos entes federados que atuam na área de várzea.

Posteriormente, foi necessário identificar quais as experiências de políticas públicas que foram desenvolvidas no Brasil e na Amazônia para
otimizar e propiciar a utilização racional dos recursos da área de várzeas.

A metodologia contou com visitas, entrevistas e aplicação de questionários junto aos envolvidos com o projeto que foi executado no período de 2007 a 2010, e posteriormente 2011 a 2014 para atualizar as informações.

O resultado da pesquisa comprovou que as questões legais, fundiárias e estatutárias foram fatores impeditivos para aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário, mas ocorreram avanços significativos no que concerne a elaboração de Diretrizes para Uso de Florestas de Várzea como documento norteador de políticas pública, adoção do Sistema Agroflorestais Regenerativo e suinocultura orgânica pelos ribeirinhos, resolvido a questão da terra em relação a concessão de uso que foi renovado para 30 anos com a ATEX-MA, a obtenção do licenciamento ambiental do PAE do Maracá, a elaboração do Plano de Desenvolvimento (PDA), Plano de Recuperação do Assentamento (PRA), e do Plano de Utilização (PU), da sinergia entre o órgão que desenvolve tecnologias florestal e do órgão que realiza a extensão florestal, fato que gerou perspectiva de continuidade do Projeto JICA e propicia a participação dos assentados em programa do governo.

Entretanto o sucesso do Projeto JICA dependerá da capacidade de explorar sustentavelmente os recursos naturais, diversificar a produção, produzir com qualidade, bem como da habilidade dos moradores para o trabalho em associações e cooperativas.

Como recomendação e sugestão foi apresentado um Projeto de Lei disciplinando de forma simplificada a extração da madeira pelos ribeirinhos da área de várzea.

É importante frisar que foi abordado a temática de forma mais próxima da realidade da execução do Projeto com o escopo de levar o leitor a conhecer toda a metodologia e diretrizes desenvolvida pelo governo brasileiro por meio do Governo do Estado do Amapá (GEA) e japonês, contando com a participação direta de gestores e técnicos envolvidos no Projeto.

 

Clique aqui e faça download da obra Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública

Direito Ambiental

Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública:  uso sustentável da Floresta de Várzea do PAE do Maracá do Projeto JICA

Sumário

Apresentação.
Prefácio
Agradecimento
Introdução
1 Aspectos Socioeconômicos Ambientais do Assentamento Agroextrativista
do Maracá
1.1 Identificação, breve histórico, localização e acesso do Projeto de Assentamento Agroextrativista do Maracá
1.2 Atividades econômicas no PAE do Maracá
1.3 Comercialização da produção do PAE do Maracá
1.4 Organização social do PAE do Maracá
1.5 Os aspectos socioeconômicos, políticos e culturais do PAE do Maracá
1.6 A situação demográfica do PAE do Maracá quanto a legalização dos assentados
1.7 O diagnóstico particularizado da região do Baixo Maracá

2 Aspectos legais de uso e de ocupação da área de várzea no Brasil
2.1 Os bens ambientais e sua relação com a várzea
2.2 Os aspectos de domínio público e privado da várzea
2.3 Remissivas constitucionais federais e estadual sobre a várzea
2.4 Base legal federal sobre a várzea
2.5 Base legal estadual sobre a várzea
2.6 A natureza jurídica das ilhas e dos terrenos de marinha
2.7 A distinção entre a Área de Preservação Permanente e a Várzea
2.7.1 Visão da Lei nº. 4.771/65 (Antigo Código Florestal) e demais normas correlatas
2.7.2 Visão da Lei n.º 12.651/012 e Lei n.º 12.727/012 (Novo Código Florestal)
2.8 A relação jurídica das Terras Devolutas com a Várzea
2.9 Os Lagos, os Terrenos Marginais, as Praias e a Várzea
2.10 As possibilidades de Regularização Fundiária da várzea
2.11 A competência dos entes federados na proteção da Várzea Amazônica

3 As Políticas Públicas para o Aproveitamento da Várzea na Amazônia: Experiências Brasileiras
3.1 O Projeto Manejo dos Recursos Naturais de Várzea (PRO VÁRZEA/IBAMA)

3.2 O Projeto Nossa Várzea: CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA da Secreta ria do Patrimônio da União
3.3 Outras políticas públicas importantes desenvolvidas na Amazônia em áreas de várzeas

4 A Descrição do Projeto Uso Sustentável de Recursos Florestais em Áreas de Várzea (JICA) no PAE do Maracá nas comunidades de São José e de São Jorge do Baixo Maracá
4.1 Histórico e descrição do projeto
4.2 Diretrizes Básicas pa ra o Uso Sustentável de Recursos Florestais em Áreas de Várzea no Estad o do Amapá
4.3 Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário
4.4 O Sistema Agroflorestal
4.5 A implantação de uma associação dentro do projeto
4.6 A competência dos contrapartes no projeto
4.7 Os entraves e os resultados atingidos com o projeto

5 Abordagem Metodologia
5.1 A abrangência geográfica
5.2 A abordagem cientifica
5.3 Origem dos dados coletados
5.4 A natureza científica
5.5 As fontes das informações coletadas
5.6 Os procedimentos metodológicos para a coleta de dados
5.7 Os critérios de inclusão amostral
5.8 O universo e a técnica amostral
5.9 Os instrumentos e as técnicas
5.10 As variáveis definidas

6 Análise e Discussão dos Resultados
6.1 Análise quantitativa dos resultados alcançados com o projeto com base no relatório Final do Projeto JICA
6.1.1 Análise quantitativa dos critérios de avaliação do Projeto
6.1.2 As ações previstas no relatório final que deverão ser realizadas visando a sustentabilidade do Projeto JICA
6.2 Análise de resultados da Pesquisa de campo realizado junto aos gestores, aos técnicos e as famílias contempladas no Projeto JICA

Considerações finais
Sugestões e recomendações
Referências
Apêndice

Direito Ambiental

Sobre o autor:

Paulo Sérgio Sampaio Figueira.
Advogado com atuação em Direito Ambiental, Agrário e Administrativo. Professor Universitário de Direito Ambiental. Especialização em Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental, Mestre em Direito Ambiental; Técnico em Agropecuária em que atuou em extensão rural, graduado em Administração de Empresas, Arquivologia, Ciências Agrícolas. Foi duas vezes Secretário de Estado de Meio Ambiente, sendo Presidente da ABEMA Região Norte e Consultor da Anamma. É membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.

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