Requerimento postulando melhorias no acesso aos processos administrativos do IBAMA foi enviado ao Dr. Eduardo Fortunato Bim, Presidente da Autarquia. A demanda tramita no IBAMA por intermédio do processo SEI n. 02001.003623/2021-92. Leia o requerimento firmado por dezenas de advogados que atuam em Direito Ambiental: Brasília, 22 de …
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por Luciana Vianna Pereira. A sustentabilidade, em seus três pilares: econômico, social e ambiental, ganha cada vez mais força no mundo empresarial, privado e financeiro. A sustentabilidade é esse conceito criado lá na década de 60, quando se percebeu que a atividade econômica precisava, para se manter a longo prazo, …
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por Francisco Carrera e Inara Carolina da Silva-Batista. Quem poderia imaginar que em pleno bairro de São Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, com toda a movimentação de veículos e transeuntes, poderíamos encontrar uma espécie de cactos que está classificada como criticamente ameaçada e só possui aquele único local …
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Por Marcus Lima A subordinação administrativa do setor de licenciamento ambiental municipal a uma pasta de outro tema constitui uma ilegalidade? Oferecer o serviço de licenciamento ambiental ao empreendedor no âmbito de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico representa “conflito de interesses”? A dúvida surgiu a partir da publicação em …
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por Rogério Reis Devisate. Noticia o BNDES[1] que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes. Esses espaços devem ser fonte de experiência para cada vez maior conscientização sobre a necessidade de proteção da …
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Criado pelo Decreto n. 9.760 de 11 de abril de 2019 (com previsão de entrar em vigor após 180 dias da publicação), o rito de conciliação entre o autuado e o órgão autuador (Ibama ou ICMBIO) teve sua implementação em janeiro de 2021, alterando o Decreto das Infrações Administrativas, n. …
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por Francisco Carrera. Foi sancionada, com vetos em 13.01.2021 a nova Lei nº 14.119/21, que institui a Política Nacional por Pagamentos por Serviços Ambientais -PSA. Trata-se de um dispositivo de ordem legal federal que objetiva regrar ações que representem uma transação de natureza voluntária, mediante a qual um pagador …
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O presente artigo é resultado de um convite recebido de um colega para que, em uma entrevista, eu expusesse algumas considerações sobre a influência de pensadores e filósofos no Direito Ambiental Brasileiro. Aceitei o convite, mas com um pouco de receio, por ser um tema extremamente interessante, mas desafiador. Interessante …
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Lei n. 14.119/21 institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (13/1) a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). Na prática, a ação dá força de lei ao programa Floresta+, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em …
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988[1], contudo não é um direito absoluto, vez que no ordenamento jurídico brasileiro, Estado Democrático de Direito, inexiste direito absoluto, ainda que seja ele fundamental, e nem mesmo o direito …
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